Postado em quarta-feira, 30 de março de 2011

Governo pretende contingenciar R$ 22,5 milhões do orçamento

A administração municipal pretende contingenciar R$ 22, 5 milhões do orçamento deste ano.

Alessandro Emergente

A administração municipal pretende contingenciar R$ 22, 5 milhões do orçamento deste ano. Para isso, é preciso alterar primeiro a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Um projeto de lei autorizando a medida foi encaminhado esta semana a Câmara Municipal.

De acordo com análises preliminares da Secretaria de Administração municipal, será necessário um contingenciamento de 15,88% em relação a receita orçamentária. No final do ano passado, a Câmara Municipal aprovou o orçamento de R$ 152, 3 milhões para 2010, calculado pela prefeitura.

O valor previsto para 2011 superava em R$ 16 milhões o do ano anterior. Mas com o contingenciamento, o orçamento deste ano deve ser menor que o de 2010, ficando abaixo de R$ 130 milhões.

Segundo um documento assinado pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), a Secretaria de Administração calcula queda na arrecadação de receitas próprias e no valor das transferências constitucionais obrigatórias como FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).

Pela previsão orçamentária, a cota-parte de ICMS chegaria a R$ 17,2 milhões. Recentemente, a AMM (Associação dos Municípios Mineiros) divulgou uma projeção de repasse de ICMS para cada município. Nas projeções da entidade, Alfenas aumentaria sua cota-parte em 2011 chegando a R$ 18,7 milhões – já descontado o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Na prática, o contingenciamento retém parte dos gastos previstos para este ano. A prefeitura não divulgou em quais áreas de investimentos é que serão concentrados o congelamento na execução orçamentária.

O projeto de lei enviado a Câmara prepara a LDO 2011 para o contingenciamento. Ao justificar a medida, o prefeito alega a importância legal de viabilizar a aplicação dos recursos municipais em áreas primordiais, como saúde e educação. Aponta ainda a “preocupação da atual administração com a população e seus servidores públicos como um todo e a busca do equilíbrio entre receitas e despesas de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.