Plano de carreira dos servidores é sancionado e já está em vigor

Alessandro Emergente

O prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) sancionou, na tarde de quinta-feira, o plano de carreira dos servidores municipais. O ato foi no gabinete do prefeito e reuniu servidores, o vereador Evanílson Andrade (Ratinho/PHS) – que também é servidor municipal – e o ex-prefeito e deputado estadual eleito Pompilio Canavez (PT). A nova lei passa a valer a partir de sua publicação.

O plano começou a ser discutido em 2006 ainda na gestão de Pompilio. Na época começou a ser montada uma comissão de servidores representando setores do funcionalismo. Foi uma estratégia que minou, na ocasião, a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas.

O Sindicato e a administração vinham protagonizando embates judiciais referentes a não efetivação do plano de carreira da época, aprovado em 2005. No entanto, em 2010 o Sindicato passou a integrar as discussões que elaboraram o plano aprovado em dezembro e sancionado nesta quinta-feira.

As emendas que alteraram o projeto foram técnicas e pontuais como mudanças de alguns prazos para protocolo de documentos. O novo plano é composto de 65 artigos.

Com o novo plano, os vencimentos iniciais de cada carreira tiveram um acréscimo de 10% sobre os vencimentos. Outro item novo é o que estabelece quatro níveis, correspondentes a promoção de acordo com a titulação ou qualificação do servidor, e 17 padrões de vencimentos correspondentes aos 35 anos de serviço público. O plano prevê 21 carreiras para os servidores.

A nova lei cria tabelas de vencimento compatíveis com o tempo de serviço. Pelo plano anterior, o servidor que não se qualificasse somente atingiria o último padrão de vencimento com 75 anos de serviço público, “o que é irreal se considerarmos a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade”, observa o prefeito.

Além do plano geral dos servidores, o prefeito também sancionou recentemente um plano de carreira específico para os educadores. O atual prefeito pretende elaborar um plano de carreira específico para os servidores da saúde, o que seria um fato inédito no País.