Prefeitura concede reajuste de 10% a comissionados

Alessandro Emergente

Em mais uma sessão extraordinária, no final da tarde de sexta-feira, a Câmara Municipal aprovou um reajuste de 10% para os servidores municipais com cargos em comissão (nomeados). A proposição foi aprovada em regime de urgência e os novos valores passam a valer a partir de janeiro.

A proposta continha um erro na redação que poderia ter comprometido a aprovação. Entre os beneficiados com o reajuste estava o termo "agente político", que inclui o prefeito. No curso de um mandato não pode haver reajuste salarial para os agentes políticos.

O termo “agente político” foi suprimido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), José Batista Neto (PMDB), após um consenso com o procurador-geral da prefeitura, José Ricardo Leandro e Silva. A intenção dos autores do projeto ao inserir o termo “agente político” era atingir apenas os secretários municipais.

No caso dos secretários, eles recebem hoje uma remuneração mensal bruta de R$ 5.475,43 e passarão a receber, a partir de janeiro, R$ 6.022,97. Esse também será o valor do titular da Procuradoria-Geral, que para a equiparação salarial, o reajuste foi de 19,5%. O cargo atende a demanda jurídica de todas as secretárias.

Não houve nenhum voto contrário. Apenas seis vereadores compareceram a reunião para que houvesse o quorum mínimo. Na quinta-feira, em outra sessão ordinária, o vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB), foi contra a entrada do projeto em regime de urgência.

Em julho, os efetivos também receberam um reajuste de 10%. A última alteração no valor dos comissionados foi em 2008 quando foi concedida uma recomposição.

Impacto

Pelo estudo financeiro enviado à Câmara Municipal, o impacto orçamentário com o reajuste concedido a partir de janeiro representará um aumento de 0,81% no índice da despesa com pessoal sobre a receita corrente líquida.

Nos últimos 12 meses este índice ficou em 35,05% (R$ 39,590 milhões) e passaria a ser de 35,86%. O limite permitido pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 54% (R$ 60,9 milhões), mas há um limite prudencial exigido na lei que é de 51,3%, que pela receita corrente líquida do município significaria um teto real de R$ 57,9 milhões nos últimos 12 meses.

Da despesa de R$ 39,5 milhões, R$ 37,8 milhões foram com o quadro ativo de servidores e o restante inclui inativos, pensionistas e terceirizados por meio de contratos temporários.

A folha de pagamento mensal deve ser de R$ 3.090.236,44 em 2010, já aplicado o Índice Aplicado Mensal (IAM), que inclui os valores do 13º salário e o pagamento de 1/3 de férias.

Na segunda-feira, os vereadores voltam ao plenário em nova em nova reunião extraordinária para votarem o plano geral dos servidores municipais.