Câmara discute criação de conselho para fiscalizar recursos

Da Redação

A Câmara Municipal de Alfenas está analisando a proposta que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O projeto de lei foi encaminhado aos vereadores pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) em agosto e propõe o acompanhamento da distribuição do recurso para educação "para melhor aplicabilidade no município" - afirmou o prefeito. A verba é repassada aos municípios pela União.

Em 2007, quando foi criado o Fundeb, o município criou uma comissão de acompanhamento com participação de professores e diretores de escolas públicas municipais, pais e alunos da educação básica, Conselho Tutelar e secretário de Educação.

Agora, a proposta é criar um conselho municipal com uma legislação específica. “O Fundeb é um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais”, disse o prefeito em mensagem enviada aos vereadores.

Pelo projeto, o Conselho seria composto por nove membros: um representante dos professores da educação básica pública, um dos diretores das escolas básicas públicas, um dos servidores técnico-administrativo, dois representantes dos pais de alunos, dois dos próprios estudantes e dois do poder executivo – sendo um da Secretaria de Educação.

O presidente do Conselho e o vice serão eleitos pelos conselheiros. A infraestrutura e as condições materiais para o desenvolvimento do trabalho dos conselheiros serão oferecidas pela prefeitura.