Ação de execução contra o município é extinta após acordo

Alessandro Emergente

Uma ação de execução contra o município de Alfenas, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi extinta. A extinção foi a pedido do próprio MPT após o município anular o processo licitatório que gerou a ação, ajuizada em março.

O despacho, que encerra o processo, foi assinado pelo juiz do Trabalho Frederico Leopoldo Pereira. O magistrado atendeu um requerimento do autor da ação, o procurador Rafael de Araújo Gomes.

A Procuradoria do Trabalho informou que, com a anulação do processo licitatório, a ação perdeu o objetivo que era o de impedir a contratação de funcionários de “atividades-fins” sem concurso público. Ou seja, profissionais que desenvolvem atendimentos diretos a comunidade como médicos e assistentes sociais.

Um acordo, firmado em maio, permitiu a decisão da Procuradoria do Trabalho de desistir da ação. Nele, a prefeitura anulou o processo licitatório – objeto da ação – e elaborou um novo edital.

O edital questionado previa o preenchimento de 1.782 postos de trabalho sem concurso público. Nele, era previsto que as vagas fossem preenchidas por meio de uma empresa terceirizada, escolhida por processo licitatório.

Segundo o procurador do Município, José Ricardo Leandro e Silva, o novo edital prevê cerca de 1,1 mil vagas, excluindo as que são “atividades-fins” e permanecendo as “atividades-meios” como serviço de limpeza e de vigilância. São atividades que dão suporte ao município para que possa executar as “atividades-fins”.

A Procuradoria do Trabalho, por meio da funcionária Marília Conrado, informou que continuará fiscalizando as ações do município. Um cronograma de medidas foi apresentado ao Ministério Público do Trabalho.