Câmara adota medidas para economizar R$ 590 mil até o final de 2010

Alessandro Emergente

A presidência da Câmara Municipal iniciou uma série de medidas para economizar R$ 590,6 mil até o final do ano. O motivo é a redução do orçamento da Casa devido a aprovação de uma emenda constitucional no Congresso.

Em setembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a PEC 58 (Proposta de Emenda Constitucional) que altera o orçamento das Câmaras Municipais. Em cidades com menos de 100 mil habitantes, como Alfenas, o Legislativo terá um orçamento correspondente a 7% da receita líquida do município ao invés de 8% como acontecia.

Com isso, o orçamento planejado para este ano (R$ 4,123 milhões) cai para R$ 3,523 milhões. Uma redução de R$ 590,6 mil.

A PEC é a mesma que altera o número de vereadores de cada cidade de acordo com o número de habitantes. Alfenas passará de 10 para 15 vereadores. Mas isto só vale para a próxima legislatura. A proposta estava contida na PEC 336/2209, mas foi englobada pela Emenda Constitucional 58.

Apesar do aumento de cadeiras na Câmara só valer para a próxima legislatura, a presidência da Casa decidiu adotar a contenção de gastos já em 2010. A presidência segue um parecer da Procuradoria da Câmara que opina pela legalidade imediata redução do orçamento.

Medidas

As medidas incluem redução do expediente, cortes de horas extras e redução de jornadas de trabalho, mudança no sistema do uso do telefone e até redução de diárias.

De acordo com o presidente da Câmara, Jairo Campos (Jairinho/PDT), já há consenso entre os vereadores para que haja uma redução no valor das diárias dos parlamentares. Hoje o teto é de R$ 24 mil/ano. O novo teto ainda não foi definido.

A partir de 1º de junho, não haverá mais expediente pela manhã. O horário de atendimento será a partir das 12h. Com isso, a presidência da Câmara pretende economizar na folha de pagamento com o corte na ampliação de jornada de alguns funcionários e diminuição no uso de material de consumo e serviços como o telefone.

Pela manhã, apenas a assessoria de comunicação, um telefonista e o serviço de limpeza estarão trabalhando na Câmara. Não haverá atendimento ao público.

Só no uso do telefone, a Câmara pretende economizar R$ 50 mil até dezembro. Foram canceladas seis linhas telefônicas e todas as ligações terão que ser concentradas na telefonista. De acordo com o presidente, haverá um controle rígido das ligações e as que ultrapassarem 5 minutos o tempo extra terá que ser justificado. “Somente o necessário será permitido”, afirma o presidente.

As medidas já começaram. Segundo o presidente, o sistema de vigilância da Casa já foi alterado promovendo mais economia. O vigia noturno foi substituído pelo sistema de monitoramento eletrônico o que evita o pagamento de hora extra a servidores.

A utilização da Câmara Municipal a pedido de terceiros só deve ser liberada em horário de expediente ou em casos atípicos que caracterizarem extrema necessidade. Isto evitará gastos com hora extra.