Plenário derruba parecer e aprova projeto sobre terrenos baldios

Alessandro Emergente 

O plenário da Câmara Municipal derrubou um parecer contrário e aprovou, em 1º turno, o projeto de Lei que cria o programa de aproveitamento de terrenos baldios. A proposição havia recebido parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), mas por 5 a 4 o documento foi rejeitado o que permitiu a votação.

Na votação do projeto, apenas os três integrantes da CCLJRF foram contrários e a proposta foi aprovada por 6 votos a 3. Mas ainda depende de confirmação em 2º turno, na próxima segunda-feira.

A Comissão apontava inconstitucionalidade no projeto sustentando que cria despesas, o que não pode quando a proposição é de iniciativa de um vereador. O autor do projeto é o vereador Sander Simaglio (PV).

O vereador José Batista Neto (PMDB) justificou seu voto contrário ao parecer explicando que a proposição estabelece a criação de um programa o que não significa necessariamente a fixação de despesa orçamentária. Pelo raciocínio, o programa teria que ser incluído no orçamento para caracterizar a criação de despesa.

Sander chegou a acusar que a emissão do parecer contrário ocorreu porque ele é o autor. Questionou aos membros da CCLJRF para que apontassem onde caracterizava criação de despesas para o município. “Eu não desisto”, disse ao afirmar que continuará apresentando projetos apesar dos frequentes pareceres contrários a suas proposições.

O presidente da CCLJRF e líder do Governo, Vagner Morais (Guinho/PT), classificou o discurso como demagogo e disse que o prefeito Pompilio Canavez (PT) vai vetar o projeto. Afirmou que o parecer da CCLJRF seguiu a recomendação do assistente de comissões da Câmara, Rodolfo Morais.

O projeto de Lei autoriza a prefeitura a aplicar o programa. Proprietários de terrenos baldios poderão cadastrar seus terrenos na prefeitura autorizando-a a incluir estas áreas no programa.

No local, famílias cadastradas poderão explorar os terrenos com o plantio de hortaliças desde que preserve a área. O proprietário do terreno poderá ter incentivos fiscais como a redução do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Tribuna Livre

O músico Abel Biasi utilizou a tribuna livre para falar da mobilização de músicos da cidade para criação da Associação dos Músicos Interpretes e Compositores de Alfenas.

Com auxilio de um data show, explicou os objetivos da futura associação e passos burocráticos na criação da entidade. Recebeu dos vereadores, o incentivo para criação da associação e a possibilidade de inclui-la, no futuro, na lista de entidades de utilidade pública municipal.