Prefeitura apresenta projeto de doação de área para Apac

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que começa a tramitar a partir desta segunda-feira na Câmara Municipal, prevê a doação de um área de 2 hectares para construção da unidade da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Alfenas).

A proposição foi protocolada na semana passada e será lida na sessão desta segunda-feira, quando começa a vigorar os prazos regimentais na Câmara Municipal. O projeto é uma autorização do Legislativo para que o município faça a doação do terreno, localizada no lugar denominado Granja São Judas Tadeu.

Pela proposta enviada à Câmara pelo prefeito Pompilio Canavez (PT), a Apac terá que iniciar as obras para a nova sede em, no máximo, doze meses após a publicação da nova lei. A obra terá que ser concluída em dois anos.

Caso não cumpra os prazos, a entidade poderá perder o terreno. A doação se dará por escritura pública somente após a conclusão da obra.

“Estamos articulando a vinda de uma fábrica de blocos nas proximidades do terreno a ser doado, onde estaremos utilizando a mão de obra dos assistidos pela Apac”, informa o prefeito em texto anexo ao projeto.

“As penas em Centros de Reintegração Social em que se aplica o método Apac são executados de forma recuperativa, apresentando resultados bastante significativos, tendo em vista seu índice de recuperação, apontado em diversos estudos como de 91 %. Em outras palavras, o método APAC vem alcançando resultados inigualáveis”, complementa a mensagem que acompanha o projeto.

O prefeito solicitou regime de urgência na tramitação do projeto e justifica o pedido devido a disponibilidade do recurso que se encontra destinado a construção da nova sede. A própria entidade, segundo mensagem do prefeito anexada ao projeto, solicitou urgência para dar início a captação do recurso. Se aprovada a urgência, a proposição será votada na próxima semana em única votação.