Vereadores voltam do recesso e votam urgência para moradia

Alessandro Emergente

Na volta do período de recesso, os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira, o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê a doação de terrenos para programas habitacionais. Com a decisão, a proposta vai ser apreciada pelo plenário na semana que vem em única votação.

Não houve voto contrário ao regime de urgência. Se aprovada a proposição do Governo, a prefeitura ficará autorizada a doar cinco áreas em diferentes pontos da cidade à Associação Habitacional de Alfenas.

De acordo com o projeto, os terrenos serão utilizados para construção de casas populares referentes aos programas habitacionais “Nossa Casa, Nosso Lar”, “Crédito Solidário” e “Minha Casa, Minha Vida”. Os terrenos ficam em áreas como Jardim São Carlos, Jardim Tropical, Por do Sol, Por do Sol II e Santa Clara.

“Os municípios que estiverem em pleno gozo de suas áreas, atendendo as medidas do Governo Federal, poderão ser contemplados rapidamente com os recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, justifica o pedido de tramitação especial.

Hesse Luiz Pereira (PSDB) disse não gostar da prática do regime de urgência, mas por prevalecer o bom senso estava disposto a abrir mão da sua ojeriza quanto a tramitação especial. Porém, apelou à assessoria da prefeitura que envie os projetos com maior urgência, uma vez que têm chegado ao Legislativo “atrasados”.

José Batista Neto (PMDB) pediu aos assessores do prefeito que envie o mais rápido possível as informações a serem solicitadas pelas comissões temáticas da Casa. Afirmou que tem recebido reclamações quanto ao projeto por prever construções de casas populares em áreas de lazer.

Outros Projetos

Outros quatro projetos foram apresentados na primeira sessão do segundo semestre de 2009, que marca o retorno das sessões legislativas. Dois projetos de leis, apresentados pelo vereador Sander Simaglio (PV), regulamenta a proibição e multas por lixo lançado em vias públicas e institui o programa Mãe Canguru em Alfenas.

Um projeto de resolução, apresentado pela Mesa Diretora, detalha as despesas da Câmara Municipal para 2010, estipulada em R$ 4,128 milhões. O detalhamento será incluído na proposta de orçamento a ser enviado à Câmara pela prefeitura até 30 de agosto. Um quarto projeto concede titulo honorário ao subtenente da Policia Militar Valdeli de Carvalho.

Os vereadores aprovaram o envio ao Senado Federal uma moção de apelo para que os senadores agilizem a tramitação e aprovação de um projeto de lei que altera a Lei n 7.716/89 que define crimes resultantes de preconceito. “Define e enquadra os crimes injustificáveis resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”, observa Simaglio, autor da moção.