Postado em quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Câmara aprova mais transparência em contratos

Os vereadores aprovaram, em 1º turno, o projeto de lei que obriga a prefeitura e a Câmara a disponibilizar informações sobre contratos e convênios em seus sites.

Alessandro Emergente

Os vereadores aprovaram, em 1º turno, o projeto de lei que obriga a prefeitura de Alfenas e a própria Câmara Municipal a disponibilizar informações sobre contratos e convênios em seus respectivos sites. A medida pretende dar mais transparência aos contratos firmados pelo Poder Público. Três vereadores foram contra.

A sessão legislativa foi realizada excepcionalmente na noite desta quinta-feira devido ao Carnaval. Na reunião passada, o presidente da Câmara, Jairo Campos (Jairinho/PDT), anunciou que a sessão seria na quarta-feira de cinzas. Mas transferiu a reunião para esta quinta-feira sem nenhum comunicado a imprensa sobre a alteração. O resultado foi um plenário com poucas pessoas na platéia.

Apesar da resistência dos três integrantes da CCLJRF (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final), o plenário aprovou a proposta que obriga tanto a prefeitura quanto a Câmara a disponibilizar informações sobre seus contratos.

Em parecer dado pela Comissão, os integrantes recomendavam a rejeição da proposição apesar de reconhecerem a legalidade da proposta. O parecer da CCLJRF é quanto a constitucionalidade e por não haver obstáculos jurídicos o projeto foi levado ao plenário.

Vagner Morais (Guinho/PT), Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT) e Enéias Rezende (PRTB) votaram contra a medida que foi aprovada com seis votos favoráveis. Os três são os integrantes da CCLJRF. O projeto ainda tem que ser aprovado em 2º turno na sessão da próxima segunda-feira.

Em plenário, Enéias ainda tentou defender a rejeição. Chegou a dizer que no site da prefeitura há informações sobre os contratos e convênios, mas questionado por Sander Simaglio (PV) - autor do projeto – sobre o local da página na internet onde estariam as informações, Enéias se mostrou confuso: “Eu não posso afirmar porque eu não vi”.

A futura lei, se confirmada em segunda votação, obrigará a disponibilização de informações como nomes (sem abreviaturas) das partes envolvidas nos contratos e o objeto a ser contratado. Também exige a especificação de valores, datas de inicio e término.

Outra exigência a que os dois poderes terão que cumprir é informar sobre aditivos de prorrogação de prazo e qualquer alteração nos valores originais de convênios e contratos. Também haverá um link que direcione o internauta até o edital do procedimento licitatório no caso de contratos.

Com a disponibilização dessas informações na internet, o cidadão terá a sua disposição informações gerais sobre contratos e convênios dos Poderes Legislativo e Executivo sem que precise sair de casa. Isso dispensa a solicitação de informações através de ofícios e o tempo de espera para a resposta.

Outros dois projetos de lei também foram aprovados em 1ª votação. Um deles autoriza a prorrogação de mais de 130 contratos administrativos temporários da prefeitura de Alfenas. O outro autoriza incentivos a empresas de industrialização de produtos destinados a fabricação de medicamentos com isenção tributária e o pagamento de 70% do valor do aluguel de imóveis. Há, porém, um limite de R$ 4 mil.