Em sessão tranquila, 3 projetos iniciam tramitação

Alessandro Emergente

Num clima bem diferente da reunião da semana passada, a sessão legisltiva desta segunda-feira transcorreu com tranquilidade. Três projetos de lei, dois do Executivo, iniciaram sua tramitação.

Logo no início da reunião, o presidente da Câmara, Jairo Campos (Jairinho/PDT), fez esclarecimentos sobre as manifestações que são vedadas pelo Regimento Interno (RI) da Câmara. Havia antecipado na quinta-feira que limitaria as manifestações. Pediu a colaboração do público para que não houvesse manifestações e citou o artigo 71 do RI. O plenário estava lotado, mas desta vez o público ficou em silêncio durante a reunião.

A reunião transcorreu sem debates polêmicos e exaltados no plenário o que favoreceu o clima ameno na platéia. Em pouco mais de 30 minutos, a sessão já havia terminado.

Um ofício assinado pelo coordenador do OP (Orçamento Participativo), Paulo Roberto Terra, foi protocolado na tarde de segunda-feira e lido na sessão. Nele, é solicitado que o vereador Sander Simaglio (PV) se retrate na próxima sessão de suas declarações anteriores.

As declarações apontadas no ofício referem-se a comparação do valor do metro quadrado de construção da sede da ONG Viva Vida e de uma quadra poliesportiva municipal em frente o prédio da entidade. Apesar de lido em plenário, a reportagem não chegou a ter acesso ao documento que só será disponibilizado nesta terça-feira.

Um dos projetos de lei que entrou em tramitação propõe a obrigatoriedade de disponibilização nos sites da prefeitura e da Câmara os dados de todos os contratos e convênios firmados. A proposição, apresentada por Sander, estabelece algumas informações mínimas que devem ser disponibilizadas nos sites.

Os outros dois projetos que deram entrada na Casa foram apresentados pelo prefeito Pompilio Canavez. Um deles solicita autorização para prorrogação de vários contratos administrativos temporários com funcionários terceirizados. Os contratos vencem no final de fevereiro e início de março.

O outro projeto do Executivo solicita autorização para incentivos a instalação de empresas de medicamentos nos anos de 2007, 2008 e 2009. O município arcaria com até 70% do valor do aluguel dos imóveis das empresas por um período máximo de dois anos. Também há um limite no incentivo em R$ 10 mil mensais.