Governo quer garantir 13º salário aos secretários municipais

Alessandro Emergente

O prefeito Pompilio Canavez (PT) quer garantir aos secretários municipais o direito ao 13º salário. O projeto de lei, que institui o beneficio ao secretariado, já está na Câmara Municipal e será votado nesta segunda-feira em única votação. A proposta tramita em regime de urgência e deve gerar uma despesa extra de, pelos menos, R$ 54,7 mil a partir de 2009.

A Constituição Federal permite o pagamento do 13º salários aos agentes políticos, mas este beneficio não é automático. É preciso que haja uma lei municipal autorizando este direito aos secretários municipais. É exatamente isso que o Governo tentará aprovar nesta segunda-feira.

“As atribuições dos cargos de secretário municipal são de assessoramento e direção, com dedicação exclusiva e tempo integral, o que o impede de desenvolver outras atividades profissionais, de forma que a remuneração percebida deve sustentar a si e sua família, quando for o caso”, argumenta o prefeito em mensagem anexa ao projeto.

A proposição deu entrada na Câmara na última terça-feira (penúltima sessão ordinária de 2008) e tramita em regime de urgência. Ou seja, teve que ser analisada em apenas uma semana para que seja colocada em votação nesta segunda-feira.

O regime de urgência (tramitação especial) foi justificado pela proximidade do fechamento da folha de pagamento do funcionalismo.

Despesa Extra

A remuneração mensal dos secretários municipais é de R$ 5.475,43. A atual estrutura administrativa da prefeitura é composta por dez secretarias de Governo. A instituição do 13º salários para os secretários representaria uma despesa extra de R$ 54.754,30 no final do ano.

No entanto, a atual administração já enviou para a Câmara Municipal a proposta de reestruturação e organização administrativa da prefeitura. Nela, quatro novas secretarias seriam criadas através de desmembramentos. Com isso, a despesa com o pagamento de 13º dos secretários municipais subiria para R$ 76.656,02. O orçamento de Alfenas em 2009 será de R$ 137,5 milhões.