Sete projetos entram em tramitação na Câmara

Alessandro Emergente

Sete projetos (seis de Lei e um de Decreto Legislativo) entraram em tramitação na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 17 de novembro. Dois deles devem ser votados na semana que vem em regime de urgência. Uma das proposições em tramitação prevê o remanejamento no orçamento para pagamento de pessoal.

Os dois projetos que serão votados em único turno na próxima segunda-feira são do Executivo. Um deles pede autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,6 milhão. O objetivo é quitar contas telefônicas e de água, energia elétrica, vale transporte, aquisição de medicamentos e material básico de saúde para distribuição gratuita, além de transferência de recursos do Pró-Hosp às instituições hospitalares: Santa Casa e Alzira Velano.

Outro projeto a ser votado em regime de urgência na semana que vem autoriza a aquisição de uma gleba de terra no bairro Santos Reis para execução de obras para implantação de loteamento. Uma das justificativas é que a proposta ajuda a atender a demanda habitacional existente no município.

“Com os projetos de intervenção nos Córregos, reformas e construção de moradias no município, esta administração visando urbanizar e dar sustentabilidade as áreas, tanto com a construção de casas populares como também intervenções ambientais, necessita da construção de uma praça pública na gleba”, diz o prefeito Pompilio Canavez (PT) em mensagem enviada a Câmara.

O terceiro projeto de lei enviado pela prefeitura à Câmara também prevê a abertura de crédito adicional suplementar. O valor chega a R$ 683 mil. De acordo com o parágrafo único do artigo 1º, o montante tem como finalidade cobrir despesas com pessoal das diversas secretarias.

Outros quatro projetos do Legislativo também iniciaram a tramitação na Câmara com a leitura nesta segunda-feira. Dois deles declara entidades como de utilidade pública. Um para Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Alfenas e outro paa Instituto Rio Grande.

Outro projeto de Lei institui o Dia Municipal DeMolay em 18 de março. Um quarto projeto apresentado pela Câmara é o de Decreto Legislativo que concede diploma de honra ao mérito a Joaquim Pero de Oliveira.