Câmara aprova regulamentação do uso das calçadas por bares

Da Redação

Em uma sessão presidida pelo vice-presidente da Câmara, Décio Paulino (DEM), os vereadores aprovaram o projeto que regulamentar o uso de parte das calçadas pelos comerciantes. A proposta atinge, em grande parte, donos de bares noturnos que, em alguns casos, já utiliza o espaço.

A sessão desta segunda-feira foi rápida. Em menos de dez minutos, os vereadores concluíram a reunião que só tinha um projeto na pauta. Nenhum dos parlamentares usou o espaço reservado a eles para manifestarem sobre assuntos públicos. Houve apenas a leitura de comunicados (Ofício e telegramas) e de novos projetos que iniciaram a tramitação.

O presidente da Casa, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), não compareceu a sessão e, por isso, Décio assumiu o comando da reunião, que foi assistido por uma platéia ainda menor do que a das últimas sessões. A ausência de Eliacim não foi justificada em plenário pela Mesa Diretora.

O texto enviado pelo Executivo prevê que os passeios terão que reservar uma faixa de, pelo menos, 1,5 metro de largura para os pedestres. É a reserva para o fluxo de pessoas ao lado de mesas e cadeiras para clientes.

No centro da cidade, é comum presenciar bares que já utilizam parte da calçada para abrigar seus clientes. A proposição altera o Código Administrativo Municipal.

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) e a de Obras e Serviços Públicos emitiram apreceres favoráveis a proposta do Executivo. Recentemente, a CCLJRF promoveu uma discussão para definir o parecer, com convite a representantes do comércio.