Postado em quarta-feira, 26 de março de 2008

Vereador que agrediu servidor terá que doar dinheiro a Ong

O vereador Domingos Monteiro (PT) terá que doar R$ 415 para uma entidade assistencial. A doação foi uma proposta feita pelo MP em uma transação penal.

Henrique Higino

O vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PT) e seu irmão Antônio Monteiro terão que doar, cada um, R$ 415 para o Grupo Arco-Iris, uma entidade de cunho assistencial, localizada na rua São José. A doação foi uma proposta feita pelo Ministério Público aos dois irmãos em uma transação penal em que eles são acusados de agredir fisicamente o servidor público municipal Maciel Narcisio Novais.

A agressão foi no dia 10 de novembro de 2007, no bairro Vista Grande. Naquele mesmo mês, a Câmara Municipal rejeitou o pedido de abertura de uma comissão processante para investigar se o vereador Dominguinhos cometeu quebra de decoro.

A transação penal foi no dia 18 de março. O Ministério Público baseou-se na lei 9099/55. Diz o texto da proposta (que foi aceita pelos irmãos): “MP propôs como transação penal, a aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, nos seguintes termos: Os autores do fato ficarão sujeitos a pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária, prevista no Código Penal”.

Os irmãos Monteiro têm até o dia 18 de abril para fazer a doação ao Grupo Arco-Iris e com isso o arquivamento do processo na Vara Criminal.

“Fica também ciente de que o não cumprimento das obrigações na forma como convencionada, de forma injustificada, implicará na imediata persecução penal com a sua conseqüente denúncia quanto ao delito tipificado nos autos. E ainda que a homologação da transação penal e a conseqüente extinção da punibilidade, somente ocorrerá após o seu efetivo cumprimento”, diz o texto do termo de audiência.

O advogado Ricardo Vieira dos Santos, que defendeu a vítima, ressaltou que com a penalização imposta aos dois irmãos fica extinto a denúncia na Vara Criminal, “mas o processo segue na Vara Cível”. O advogado disse que seu cliente pede 100 salários mínimos de indenização por danos morais. Durante a briga, Maciel sofreu um corte na sobrancelha direita, que resultou em sete pontos. A primeira audiência ainda não foi marcada. Se forem condenados, o valor da indenização é definida pelo Juiz.