Câmara aprova autorização para concessão do aeroporto

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza o governo a realizar a concessão pública do Aeroporto Comandante Paschoal Patrocínio Filho. A autorização legislativa, aprovada na noite de segunda-feira, ainda precisa ser confirmada pelo plenário na próxima semana.

O projeto começou a tramitar em agosto do ano passado e, desde então, vem sendo analisado pelas comissões da Casa. Uma emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) especifica a responsabilidade da Prefeitura na fiscalização de possíveis áreas ocupadas por terceiros. 

Em 2012, o Ministério Público recebeu denúncias de irregularidades no aeródromo (nome atribuído a aeroportos regionais ou de abrangência menor). Entre os itens da ´representação estava o de que um dos hangares do aeroporto teria uma porta de acesso a uma garagem e a rua, o que permitiria o transporte de material desconhecido pela administração do local.

Convênio

O aeroporto pertence a União, mas, por meio de convênio, repassa a administração ao município que, por sua vez, pode realizar a concessão. A gestão direta do espaço é considerada inviável pelo governo.

De acordo com o texto, o modelo de contrato será especificado no edital de concorrência pública, que deverá ser elaborado pela administração municipal. Atualmente, o aeroporto é gerenciado pela Unifenas (Universidade José do Rosário Velano).

Segundo o parecer da CCLJRF, os membros da comissão recomendaram que o prazo de concessão de 30 anos, proposto inicialmente, seja reduzido para 20 anos. Outra recomendação é que, antes do procedimento licitatório, seja apurado possíveis construções irregulares no local.