Projeto cria nova estrutura de cargos na Prefeitura

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que cria uma nova estrutura administrativa na Prefeitura de Alfenas, começou a tramitar na Câmara Municipal. A proposição foi lida durante a sessão legislativa de segunda-feira, o que marca o início da tramitação na Casa Legislativa.

Foi a primeira sessão legislativa do segundo semestre, marcando o retorno do período de recesso de julho. A definição de uma nova estrutura administrativa, segundo apurou a reportagem, faz parte de um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público. No entanto, essa informação não consta na justificativa da proposta.

No final do mandato anterior, uma proposta do então governo para criar uma nova estrutura administrativa não obteve aprovação na Câmara. A medida reduzia o número de cargos de confiança e impunha a exigência de curso superior para quem assumisse uma secretaria.

Os vereadores retornaram do período de recesso parlamentar (Foto: Alessandro Emergente)

O atual projeto mantém os cargos de secretário executivos e chefes de gabinetes e ainda cria a função de secretário adjunto. O texto fixa essas funções como sendo agentes políticos e não de natureza técnica, abrindo brechas para nomeação de parentes de pessoas que já estejam no governo. No início do mandato, a nomeação de parentes para cargos de secretários gerou polêmica. 

Outros projetos

Outros três projetos também deram início na tramitação, sendo dois em regime de urgência. Um deles cria duas novas carreiras para área de saúde para atender a demanda com o fim da gestão compartilhada, o que deve ocorrer até o final de agosto.

As novas carreiras criadas na estrutura de funcionários é a de médico de especialidades diversas, com carga horária de 30 horas e vencimento de R$ 5,8 mil, e a de médico de PSF, com vencimento de R$ 11 mil para 40 horas semanais. Também tramitará em regime de urgência o projeto de lei que institui uma nova versão do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Prorefis).

Outra proposta que passou a tramitar na Câmara é a que solicita autorização legislativa para doação de um terreno no Distrito Industrial, avaliado em R$ 195,6 mil, à Status Holding Empreendimentos e Participações Ltda. A área é de 958 metros quadrados.

Em Tempo

A reportagem errou ao informar que um projeto de lei foi aprovado em primeira votação. A proposição estava na ordem do dia, mas não chegou a ser votada devido a uma mensagem do governo solicitando a retirada de tramitação do projeto.

O projeto autorizava a doação de um terreno à empresa João Luiz Carvalho Júnior, a JG Auto Mecânica e Lavador (nome fantasia). O pedido é referente a um terreno de 1,9 mil metros quadrados no Jardim Boa Esperança, avaliado em R$ 115,4 mil. O projeto começou a tramitar no final de janeiro.