Guinho pode ser afastado da presidência da Comissão de Direitos Humanos

Alessandro Emergente

O vereador Vagner Morais (Guinho/PT) poderá ter mais uma derrota na Câmara Municipal. Após ser destituído da presidência Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), ele também pode perder a presidência da Comissão de Direitos Humanos.

A penalidade, aplicada ao parlamentar pela Comissão de Ética por conta de quebra de decoro parlamentar, foi com base no Regimento Interno (RI). A Comissão Ética seguiu o inciso IV do artigo 72 do RI, que prevê destituição dos cargos ocupados nas comissões da Casa. O motivo da punição foi um áudio, via whatsapp, que gerou preocupação ao comércio da cidade. 

Inicialmente, a Câmara Municipal destituiu o parlamentar da presidência da CCLJRF, a mais decisiva da Casa, uma vez que emite parecer deliberativo para todos os projetos que tramitam no Legislativo. A CCLJRF é uma das três comissões permanentes da Câmara, que são responsáveis por emissão de pareceres consultivos ou deliberativos, dependendo do teor da matéria.

O vereador Guinho quebrou o decoro parlamentar, apontou a conclusão da Comissão de Ética (Foto: Alessandro Emergente/Arquivo)

A assessoria jurídica da Associação Comercial e Industrial de Alfenas (Acia), responsável pela denúncia que culminou com a punição de Guinho, entrou com um questionamento sobre a penalidade aplicada. O entendimento é que ele também deve ser afastado da Comissão Especial de Direitos Humanos.

O inciso IV do artigo 72 do Regimento Interno é preciso no texto ao dispor a “destituição de cargos que ocupe na Mesa Diretora ou nas Comissões da Câmara Municipal”. Ou seja, a punição não se limita as comissões permanentes, estendo as demais comissões.

A Comissão Especial de Direitos Humanos não emite pareceres sobre projetos em tramitação, mas dá poderes para estudo e investigações sobre o tema. Por não ser permanente, ela é instituída a cada legislatura. A atual foi formalizada em fevereiro do ano passado. Guinho substituiu Tani Rose (PT), que assumiu a Secretaria de Educação e Cultura.

Guinho é conhecido por levantar a bandeira dos direitos humanos, muitas vezes com posicionamentos polêmicos como ocorreu recentemente ao fazer críticas ao procedimento adotado por uma policial militar em Suzano, na Grande São Paulo. A sua destituição deverá da Comissão de Direitos Humanos é vista como um duro golpe ao parlamentar pelo caráter simbólico.

Na CCLJRF, o substituto de Guinho foi eleito na última segunda-feira. É Décio Paulino (PR), integrante do grupo de oposição, o que foi considerado uma derrota para o governo.