Ocupação de terreno pertencente a Prefeitura é questionada na Câmara

Alessandro Emergente

A invasão e ocupação de terrenos no bairro Pôr do Sol II, pertencente a Prefeitura de Alfenas, foi alvo de questionamento durante a sessão legislativa de segunda-feira. Um requerimento, no qual o governo é questionado sobre quais medidas serão tomadas para impedir invasões de áreas públicas, foi aprovado pelo plenário.

O requerimento não estava na pauta, mas foi incluído durante a sessão. O autor do documento é o vereador Reginaldo Flauzino (GM Flauzino/PSH) que questiona a ocupação de um terreno localizado na rua José Mariano da Silva, no Pôr do Sol II.

A área, que pertence ao Município, seria destinada ao programa Casa do Servidor, ação governamental destinada a moradias para servidores públicos municipais. O parlamentar também questionou quando o programa, uma promessa do atual governo, será concretizado.

Sem moradia para os servidores

O vereador Vagner Morais (Guinho/PT) disse que o governo perdeu o recurso destinado ao programa, que previa a construção de 64 casas para servidores públicos. Segundo o petista, o prazo para que o recurso fosse enviado para a Prefeitura já se esgotou. Em plenário, ele não soube precisar o motivo do não envio do recurso pela União, mas depois afirmou que houve perda de prazo.

Uma compensação, segundo Guinho, será a destinação de 53 lotes aos servidores, selecionados em programa de auxílio a moradia. O local, no entanto, ainda deverá ser definido.

Sobre a ocupação no Pôr do Sol, o petista disse ser contrário e preferir os trâmites legais. Entretanto, afirmou que em 90% dos casos os invasores são pessoas necessitadas e que o governo deverá adotar uma saída de negociação e não de repressão para solucionar o problema.

Aprovado

Em decisão final, os vereadores aprovaram o projeto de lei que reorganiza o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e normatiza os procedimentos de inspeção sanitária na produção, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal. O projeto revogará a lei atual (n° 4.440/2013), aprovada em 2013.

O projeto foi aprovado por unanimidade após três emendas parlamentares com correções no texto original, aprovadas na semana passada. As emendas foram apresentadas pela Comissão de Constituição de Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF).

Uma proposição, alterando a lei que instituiu zona especiais de interesse social, deu entrada durante a sessão. A alteração, segundo o governo, é para possibilitar o incentivo à construção de casas. “É sabido que é dever da Administração Pública garantir o acesso a moradias seguras e com salubridade”, diz a mensagem anexa ao projeto, assinada pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).