Vereador cobra lista dos maiores devedores da Prefeitura

Alessandro Emergente

O vereador Tadeu Fernandes (PTC) cobrou, na sessão legislativa de segunda-feira, a lista dos contribuintes que mais devem a Prefeitura de Alfenas. Os débitos com o Município, provenientes de tributos, alcançam R$ 31,6 milhões, segundo dados informados pela administração municipal em um ofício encaminhado à Câmara a pedido de Fernandes.

O parlamentar usou o microfone durante a sessão legislativa para criticar o governo pelo não envio de parte das informações solicitadas em seu requerimento, aprovado pelo plenário há cerca de três semanas. As informações foram remetidas com algumas pendências em relação aos questionamentos.

A maior crítica é em relação a ausência da lista com os maiores devedores de impostos ao Município. No ofício, enviado ao Legislativo, é informado que a planilha está em anexo, mas esse documento acabou não chegando à Câmara Municipal, conforme apurou a reportagem.

“Eu quero essa relação. Quero saber quem (não) paga imposto nessa cidade”, reclamou Tadeu Fernandes em tom enfático, como tem sido suas falas em plenário. A crítica do vereador foi direcionada principalmente a procuradora-geral da Prefeitura, Tanilda Araújo, incumbida de responder. “A resposta sua, eu não gostei”, declarou em plenário.

Vagner Morais (Guinho/PT) disse que parte dessas informações deveria ser respondida pela Secretaria de Fazenda, que dispõe dos dados financeiros. De acordo com o ofício enviado pelo governo ao vereador, atualmente existem 2.200 execuções fiscais em curso. “Acho que muitos riquinhos aí não tão pagando imposto não”, disse Tadeu Fernandes.

Promete ir à Justiça se necessário

O parlamentar promete ir à Justiça caso a Prefeitura de Alfenas não envie as informações solicitadas. A fala do vereador sobre uma possível medida judicial foi após seu colega de plenário, Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), dizer que o corpo de procuradores pode dificultar o envio das informações pendentes, uma vez que há um jogo de interesse. “Vai não. Comigo vocês (se referindo ao governo) não vão brincar não”, afirmou Fernandes.

O vereador do PTC também aproveitou para expor erro em uma cobrança enviada a sua empresa, que atua no ramo de topografia. Segundo ele, os dados do carnê apontam o nome correto da rua e do bairro, mas na especificação da cidade está Cataguases. A fala provocou risos na plateia.

Em 1° turno

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que reorganiza o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e normatiza os procedimentos de inspeção sanitária na produção, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal. O projeto revogará a lei atual (n° 4.440/2013), aprovada em 2013.

O projeto foi aprovado por unanimidade após três emendas parlamentares com correções no texto original. As emendas foram apresentadas pela Comissão de Constituição de Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF).

Em Tempo

Após a publicação da reportagem, a procuradora-geral do Município, Tanilda Araújo, entrou em contato com a redação do Alfenas Hoje para esclarecer que a lista com planilha dos devedores foi encaminhada à Câmara Municipal. Disse que há comprovação do envio e acredita que pode ter havido algum problema interno na entrega do documento ao parlamentar.

Tanilda disse ainda que a lista de devedores é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda e que a Procuradoria-Geral fez apenas o encaminhamento da resposta ao Legislativo. Ela lembrou que a Procuradoria-Geral recebe a certidão para execução fiscal, mas não controla esses dados, que são de responsabilidade do setor financeiro.