Prefeitura quer quitar faturas vencidas de moradores dos predinhos

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal desde o final do ano passado, prevê que a Prefeitura de Alfenas quite as faturas vencidas, de água e energia elétrica, de todos os moradores dos conjuntos habitacionais (conhecidos popularmente como predinhos), localizados no Jardim São Carlos e no Recreio Vale do Sol. Mas para que isso se viabilize é necessário que os vereadores autorizem o pagamento.

O governo chegou a encaminhar a proposta em regime de urgência, mas depois desistiu e retirou o pedido. Com isso, a proposição segue a tramitação regular com análise das comissões, antes de ir a plenário. Não há prazo estipulado para que o projeto seja votado.

O projeto de lei autoriza a municipalidade a quitar todas as faturas da Copasa e da Cemig, que estejam vencidas na data da publicação da lei. A autorização atingiria não só os apartamentos, mas também áreas comuns de convivência localizadas nos condomínios.

De acordo com o governo, a concessão de ajuda financeira aos moradores dos conjuntos habitacionais fazem parte de uma série de medidas para garantir a eles condições de habitabilidade em “padrões mínimos aceitáveis” para uma moradia digna. “Visando convívio social harmonioso e pacífico”, diz a mensagem anexa ao projeto e assinada pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).

Associações

O projeto também pede autorização legislativa para que a Prefeitura conceda apoio futuro às pessoas jurídicas condominiais representativas desses conjuntos habitacionais, o que beneficiaria associações de moradores. Nesse caso, o benefício valeria por cinco anos, com a quitação de faturas da Copasa e da Cemig referentes a áreas comuns de convivência.

Para que o governo consiga a autorização legislativa, basta a maioria simples (que se refere ao número de parlamentares presentes no dia da votação) – ou seja, seis votos se todos comparecerem. O projeto está sob análise das comissões da Câmara Municipal.

Em 2011, Luizinho, em seu primeiro mandato como prefeito, sancionou uma lei que concedeu isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores dos bairros Vila Promessa e Barranco Alto. Essa isenção é válida por 10 anos, vencendo somente em 2021.