Câmara aprova acordo entre prefeitura e Unifi

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, realizada na noite desta quarta-feira, a autorização para que a prefeitura pague débitos acumulados com a Unifi e entidades assistenciais do município. A divida é proveniente da falta de repasses, previstos em leis municipais, que a atual administração deixou de executar desde fevereiro de 2006.

A CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) apresentou um substitutivo ao projeto de lei original após um acordo com a administração municipal. O substitutivo foi aprovado na última segunda-feira em 1ª votação e confirmado em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira.

Seis vereadores compareceram a sessão o que permitiu o quorum para aprovação. A decisão do plenário foi unânime. O vereador Arcanjo França (PP) disse que espera que a prefeitura faça a parte incumbida a ela, ou seja cumprir o acordo.

O débito terá que ser saldado em sete meses e o município terá que colocar os repasses em dia. A proposta original previa apenas o pagamento anterior a abril deste ano e, como a alteração incluída no substitutivo, passa a abranger a atualização de todo montante devido a Unifi e às entidades.

Uma ação civil pública contra o prefeito Pompilio Canavez (PT) aguarda uma decisão em 1ª instância devido ao não-cumprimento dos repasses. A acusação é de ato de improbidade administrativa. Uma audiência foi marcada para o dia 24 de outubro.

A falta de repasses provocou um débito de R$ 742,6 mil – até agosto. 20% deste valor devem ser transferidos para entidades assistenciais fixadas em lei municipal. Parte (R$ 471,4 mil) do montante da dívida será pago através de execução de obras pela municipalidade em terrenos da Unifi. 

O débito posterior a abril deste ano será pago em quatro parcelas mensais a partir de janeiro do ano que vem. Pela estimativa, o valor alcançará R$ 303,3 mil no período de maio a dezembro deste ano. Cada parcela será de R$ 75,8 mil. O município passará a pagar em dia a partir de janeiro.