Câmara rejeita Comissão Processante contra prefeito

Os vereadores rejeitaram, na sessão de segunda-feira, dia 14, uma representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas que pedia a abertura de uma comissão processante para apurar ato de improbidade administrativa contra o prefeito Pompilio Canavez, por não conceder o reajuste salarial nos últimos dois anos. Apenas o vereador Décio Paulino da Costa (PR), votou favorável ao recebimento da denúncia.A representação foi protocolizada na sexta-feira, dia 11, e divulgada com antecedência pelo site Alfenas Hoje.

A representação é fundamentada no artigo 37 (inciso X) da Constituição Federal, modificada pela emenda constitucional nº 19/98 que garante a revisão anual. Uma lei municipal (nº 3.819/2005), sancionada pelo atual prefeito no início do mandato, instituiu a data-base em maio e disciplinou a concessão do reajuste. Os servidores reclamam que estão há dois anos sem aumento nos salários. 

Mesmo os vereadores de oposição ao governo municipal manifestaram contrários a instalação de uma Comissão Processante. O vereador tucano Mario Augusto da Silveira Neto (PSDB), disse ser "um pouco precipitado o pedido de C.P” e que os vereadores deveriam “analisar com cautela” a matéria. Para o vereador, a representação é uma forma do sindicato chamar a atenção do prefeito para que se cumpra a Lei. “O sindicato, de maneira responsável, está exigindo o que está na Lei e Lei não se negocia, se cumpre”, disse o parlamentar, lembrando que o “município teve boas arrecadações e deveria tratar o assunto com mais carinho”.

Para o vereador Renan Marques Rodrigues (PSDB), o sindicato precisa se reunir com o prefeito e negociar a questão salarial. Segundo Renan, o Sindicato recusa-se a negociar com a administração municipal. Disse que não há nenhuma ata do sindicato em que o prefeito promete o reajuste. Afirmou ainda que foi protocolizado pela prefeitura, em 29 de janeiro de 2007, o pedido de uma reunião entre o Executivo e sindicato, que teria recusado o encontro. O Presidente Eliacim do Carmo Lourenço (sem partido) interrompeu o vereador Renan e disse que tinha cópia da ata do sindicato, datada de agosto de 2006, com o compromisso assumido pelo chefe do executivo.

O vereador Domingos dos Reis Monteiro (PT), disse que a representação “parece ser politicagem do sindicato”, que deveria vir negociar com prefeito. O comentário do vereador foi rebatido pelo colega de plenário, vereador Mario Augusto: “Discordo do Dominguinhos sobre politicagem, o que falta é previsão de cumprimento da Lei por parte do Executivo”.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Wagner Tarcisio de Moraes (PT), o Guinho, defendeu o plano de cargos e carreiras, de autoria do Executivo, que foi aprovado em 2005. Disse que a prefeitura gastou no ano de 2004, R$20.330.600,00 com a folha de pagamento e em 2006 o valor saltou para R$31.709.000,00. Afirmou ainda que o município gasta R$200 mil a menos com a folha de pagamento dos secretários. O comentário do parlamentar rendeu-lhe uma discreta vaia de alguns servidores que acompanhavam a sessão.

O vereador Arcanjo Moreira França também votou contra a representação, mas irá exigir uma posição da administração municipal. “Se é direito do servidor vamos cobrar do prefeito”. O vereador Carlinhos Vardemá (PR) sugeriu que fosse marcada, para essa semana, uma reunião entre representantes do sindicato e prefeitura. 

Na tarde de terça-feira, dia 15, o presidente da Câmara Municipal, Eliacim do Carmo, informou a reportagem que nenhuma reunião havia sido oficializada pelo vereador que sugeriu o encontro entre prefeitura e sindicato.

Tribuna Livre

Duas pessoas estavam inscritas para usar a Tribuna Livre. O atleta Carlos Alberto Ferreira, o Camburão, iria falar sobre esportes e patrocínios, mas não compareceu.

A outra pessoa inscrita para usar a Tribuna Livre foi à professora Tani Rose Peret Moraes, que apresentou, através de fotos em slides, os trabalhos que vem realizando com a educação infantil no município. Falou dos serviços das creches, tanto na área rural como urbana, que agora funcionam das 6h até às 18h, e comentou sobre o bom entrosamento com a comunidade que usa as creches. “Alguns pais de alunos até almoçam com a gente”, disse.