Postado em sexta-feira, 25 de agosto de 2017 às 15:03

Governo criará Fundo Municipal para defesa dos animais com verba de R$ 300 mil

O anúncio foi feito pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) durante uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal.

Alessandro Emergente

O governo anunciou a criação de um fundo municipal com recursos financeiros para políticas de proteção aos animais. O anúncio foi feito pelo prefeito de Alfenas, Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), durante uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal na noite de quinta-feira.

O investimento em castrações de cães e gatos foi defendido, durante a reunião, como a forma mais eficaz de evitar a proliferação dos animais de rua e evitar ataques a cidadãos, reclamação de algumas pessoas presentes a audiência pública, presidida pelo vereador Reginaldo Flauzino (PHS), autor do requerimento para realização do encontro em parceria com o vereador Tadeu Fernandes (PTC).

O Fundo Municipal iniciará, no ano que vem, com um orçamento de R$ 300 mil anual. Hoje não há verba “carimbada” (o recurso tem destino específico) para políticas públicas destinada aos animais. A aplicação dos recurso do Fundo Municipal será definida pelo Conselho Municipal de Proteção dos Animais, que deverá ser nomeado em 15 dias.

Acima, o prefeito Luizinho ao lado de Reginaldo Flauzino, que presidiu a audiência pública, e Tadeu Fernandes. Abaixo, participantes que integraram a mesa de debates (Fotos: Alessandro Emergente/Alfenas Hoje)

A lei, que prevê a formação do Conselho, foi sancionada em 2014, mas até hoje não foi colocada em prática pelo governo. O Conselho será composto por representantes do governo, da Câmara e da sociedade civil. O autor da lei é o vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), que participou da audiência pública.

Castrações

O prefeito afirmou que a proposta a ser defendida pelo governo dentro do Conselho Municipal é que os recursos do Fundo Municipal sejam direcionados às castrações de cães e gatos. O controle populacional desses animais foi defendido, por representantes de entidades de proteção dos animais, como a política pública mais eficaz ao invés de investimentos em canil público.

De acordo Renata Santinelli, da ONG Anjos de Pata, há a necessidade de “frear um pouco a reprodução” de cães e gatos, evitando o aumento do número de animais abandonados. Hoje, a estimativa é que existam em Alfenas cerca de 10 mil desses animais. Para chegar a essa estimativa foi feito um cruzamento dos dados do censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2016 (que aponta 79.222 habitantes) com uma estimativa feita pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Os representantes das ONGs de proteção dos animais defenderam a castração como a medida mais eficaz (Fotos: Alessandro Emergente/Alfenas Hoje)

Para OMS, a população desses animais corresponde a 12,5% do número de habitantes em cidades com canil público. Em localidades sem o canil essa estimativa cai para 10%. Só para se ter uma ideia, para cada humano nascido, nascem 15 cães e 45 gatos. “Abrigo (de cães e gatos) é campo de concentração sem efetividade”, defendeu Carlos Geovane de Oliveira Nascimento, da ONG Saepa (Sociedade Alfenense de Educação para a Proteção Animal).

Ataques a moradores

O número elevado de cães abandonados tem provocado ataques a moradores. Várias pessoas foram a audiência e se identificaram como vítima de ataques caninos. João Bosco de Azevedo, uma das vítimas, acredita que mais de 100 pessoas já foram atacadas por esses animais e sugeriu que seja feito um levantamento pela Prefeitura para que adote alguma medida.

Um “disque denúncia” para receber denúncias de maus tratos de animais foi outra medida anunciada durante o encontro pelo prefeito. Ele defendeu a necessidade de uma campanha para esclarecimento da população informando que quem infringir a lei será punido, o que deve inibir esse tipo de prática.

Vítimas de ataques de cães de rua usaram a tribuna (Fotos: Alessandro Emergente/Alfenas Hoje)

Pouco antes, Juquiel dos Santos havia usado a tribuna e disse que, inclusive na feira livre de domingo, esse tipo de crime é cometido e sem nenhuma punição. Citou a posição como as galinhas, comercializadas na feira, são transportadas e colocadas à mostra.

O promotor de Justiça Fernando Magalhães da Cruz disse que a audiência pública oferece subsídios para a atuação do Ministério Público. Segundo ele, uma minuta de um termo de ajustamento de conduta já foi encaminhado à Prefeitura para que o Poder Executivo assuma algumas responsabilidades em relação ao tema.

Segundo o promotor, a minuta não é um texto acabado, mas a “espinha dorsal” da proposta é que o Município assuma “alguns pontos” não ficando na dependência do terceiro setor. “É preciso o aparato estatal”, citou.

A coordenador do curso de Medicina Veterinária da Unifenas (Universidade José do Rosário Velano), Maria Cristina Resck, e o prefeito de Alfenas chegaram a travar um debate no final da audiência pública sobre a participação da Universidade. Luizinho considera tímida a atuação da Unifenas nesse processo, uma vez que a instituição tem como missão a educação, a pesquisa e as ações de extensão junto à comunidade.

Acima, o promotor de Justiça e, abaixo, a representante da Unifenas e o prefeito de Alfenas (Fotos: Alessandro Emergente/Alfenas Hoje)

Luizinho chegou a propor que a Unifenas faça 10 castrações por dia e o custo seria assumido pela Prefeitura de Alfenas. Maria Cristina disse que esse número é inviável e propôs um número menor: cerca de 10 por mês. Pouco antes, ela se disse “indignada” com a Prefeitura, uma vez que houve um distanciamento entre a instituição e o Município que sempre foram parceiros em diversas ações. O distanciamento iniciou, segundo ela, na gestão anterior, do então prefeito Maurílio Peloso (PDT).

Cerca de 150 pessoas participaram da audiência pública, segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Alfenas.