Câmara aprova 3 requerimentos e um projeto de lei

Alessandro Emergente

Três requerimentos e um projeto de lei, em regime de urgência, foram aprovados durante a sessão legislativa de segunda-feira. O projeto aprovado, em votação única, autoriza que a Prefeitura de Alfenas ceda um servidor para a Câmara Municipal.

Entre os requerimentos aprovados está o do presidente da Câmara, José Carlos Morais (Vardemá/PMDB), que solicita informações ao governo sobre o projeto de ressocialização dos detentos do Presídio de Alfenas. O parlamentar também quer saber informações sobre o projeto “Vida Nova”, o qual acompanha o cidadão internado até sua reintegração social.

Outro requerimento é o da vereadora Kátia Goyatá (PDT), que solicita informações sobre as portarias dos servidores comissionados. Ela quer saber se as portarias já foram publicadas e qual a justificativa para a não assinatura em janeiro, mês em que o prefeito, Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), e o vice-prefeito, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), abriram mão da remuneração no primeiro mês de trabalho e as portarias dos nomeados não foram publicadas.

O terceiro requerimento é o do vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), que solicita informações sobre a regularização burocrática para repasse por parte da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) ao Município de 15 mata-burros e uma viga metálica para a ponte do Rio São Tomé.

Já o projeto de lei aprovado, em regime de urgência, autoriza a cessão de um servidor da Prefeitura para a Câmara Municipal de Alfenas. Trata-se de um motorista que será cedido ao Legislativo.

Discussões

Durante a reunião foram apresentadas 29 novas indicações. Durante o momento da reunião reservado para as falas dos vereadores, Dr. Batata voltou a criticar parte do secretariado do governo. O alvo principal foi o secretário de Ação Social, Jucemar José Ribeiro dos Santos (Pitú), que já havia sido criticado em sessão anterior.

O líder do PSB na Câmara Municipal alega dificuldade de acesso a alguns secretários e afirmou que Pitú o procurou, mas não deixou o telefone para retorno. Na sequência, afirmou que Pitú estaria na “lista negra”, mas, logo em seguida, recuou e pediu desculpa em relação ao termo e chamou de “lista de não atender”. O coordenador do programa Cidade Escola, Matheus Paccini, também foi alvo do vereador porque, segundo ele, deixou de responder indicações feitas por ele.

Já o vereador Reginaldo Flausino (GM Flausino/PHS) defendeu a necessidade de criação do Estatuto da Guarda Municipal, condição prevista na Lei Federal n˚ 13.022/2014 (Estatuto Nacional), que normatizou a função da corporação.

De acordo com Flausino, o Estatuto Municipal da GM teria como função estabelecer regras próprias para corporação, prevendo punições em caso de descumprimento, além de um plano de carreira próprio. Há peculiaridades na função em relação as demais do Município como uso de fardas e armamento, o que demanda estatuto próprio.