Presidência apresenta projeto de lei para regulamentar concessão de diárias

 Alessandro Emergente

A presidência da Câmara Municipal de Alfenas apresentou um projeto de lei que regulamenta a concessão de diárias para vereadores e servidores. Se aprovada, a proposição transformará em lei normas que vem sendo utilizadas pela presidência nos últimos dois anos por meio de atos da Mesa Diretora.

Um dos artigos limita a concessão em cinco diárias por mês, o que representa cerca de uma por semana ou a possibilidade do parlamentar ficar cinco dias fora de Alfenas. As viagens, com distância inferior a 80 km, não poderiam ser contempladas com diárias. Nesses casos, o parlamentar só receberia reembolso pelo valor gasto com alimentação.

Outra medida proposta no projeto de lei é a limitação de viagens que tenham como objetivo reuniões com deputados estaduais e agentes políticos do Estado. Esse tipo de diária ficaria limitado em uma por mês.

Até a adoção dessa restrição pela atual presidência, uma estratégia utilizada por alguns parlamentares para obter diárias eram as visitas a deputados dos quais eram aliados políticos. As visitas alternadas eram feitas por grupos de vereadores, justificando a permanência em Belo Horizonte por mais de um dia.

Outras limitações também poderão ser regulamentadas por lei caso o projeto seja aprovado pelo plenário em duas votações. Entre elas, a não liberação de diárias para cursos já realizados durante o exercício financeiro.

Princípio da Economicidade

O autor do projeto é o presidente da Câmara Municipal, Enéias Rezende (PRTB), que adotou as medidas à frente da presidência da Casa por meio de atos da Mesa Diretora. Ao justificar a proposta, Rezende alega o “princípio da economicidade” e reconhece as cobranças da sociedade para regulamentar o tema.

“Sabemos que a população nos cobrava uma regulamentação sobre o gasto de diárias sendo que a atual legislatura reconheceu a vontade popular e obedeceu o Ato da Mesa”, justifica o autor do projeto.