Secretário de Administração vai a Câmara defender projeto de concessão do aeroporto

 Alessandro Emergente

O secretário municipal de Administração, Paulo Henrique Santos Pereira, usou a tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão legislativa da noite desta segunda-feira, para defender o projeto de lei que autoriza a concessão do Aeroporto Municipal Comandante Paschoal Patrocínio Filho.

A proposta está na Câmara e é uma autorização para que a atual administração realize uma licitação para escolha de uma empresa para exploração do local. A ida do secretário ao Legislativo foi após um requerimento solicitando informações sobre a situação do aeroporto.

De acordo com o secretário, durante anos, o Grupo Unifenas conseguiu autorização, através de decretos baixados pelo governo federal, para explorar o aeroporto. No entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) repassou a atribuição ao município.

Apesar disso, o local continua sob a gestão da Unifenas. Isso porque, na avaliação do governo, se torna menos oneroso para a prefeitura manter o serviço com a Unifenas, até que haja uma concessão pública, do que assumir diretamente o local. A gestão direta do aeroporto é considerada inviável pelo governo.

Pereira admitiu que a Unifenas pode reivindicar o ressarcimento, junto ao município, pelas melhorias estruturais no local caso não continue na gestão. O secretário afirmou que os vereadores poderão apresentar emendas com regras para o processo licitatório concedendo a Unifenas uma participação diferenciada, devido ao investimento já realizado.

Questionado sobre uma possível morosidade na votação do projeto de lei, o secretário afirmou que 40 incisos da cláusula 6ª do convênio com a Anac prevê sanções em caso descumprimento das medidas. A mais grave é a cláusula 13ª do convênio que estipula até a extinção do aeroporto.

O vereador Vagner Morais (Guinho/PT) disse que o projeto de lei só deve ser aprovado caso haja a concordância da equipe de transição de governo. Criticou a atual gestão que passou quatro anos “com os braços cruzados” e que, no final do mandato, estaria impondo projetos.

Na próxima segunda-feira, o secretário de Administração participará de uma reunião com os vereadores para discutir o tema. A reunião está marcada para às 10h.

Os vereadores eleitos, Reginaldo Flausino (PHS) e Tadeu Fernandes (PTC), acompanharam a reunião legislativa (Foto: Alessandro Emergente)