Ministro recua do prazo de enviar propostas trabalhistas

Do FAEMG

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recuou do prazo estipulado por ele mesmo de, até o fim deste ano, enviar três propostas distintas para mudar as regras trabalhistas. Em reunião com várias centrais sindicais em Brasília, o ministro se comprometeu a esperar consenso para depois encaminhar os projetos. O governo vai criar um grupo de trabalho com todas as centrais, com dois representantes de cada, para tratar sobre a atualização da legislação trabalhista e propor medidas para combater o desemprego. Não ficou definida quando será a primeira reunião.
 
“A disposição do governo é de que seja célere a definição desses trabalhos. Nossa intenção é que até o fim do ano possamos apresentar para o Brasil um texto que pacifique essa relação entre capital e trabalho. Agora, se for necessário mais um tempo, não tem nenhum problema em relação a isso”, afirmou Nogueira, depois de mais de duas horas de reunião. “Agora, não dá para esperar muito mais”, ressalvou.
 
As três propostas do governo para a “atualização da legislação trabalhista” envolvem o envio de um projeto que permite que as convenções coletivas prevaleçam sobre normas legais, um novo projeto para regulamentar a terceirização no país e outro para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), previsto para acabar em 2017.
 
Participaram da reunião, representantes da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) não compareceram por entenderem que é preciso esperar a definição do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff para tratar sobre propostas que mexam na vida dos trabalhadores.

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FAEMG