ONG vai ao MP para tentar garantir cumprimento de lei de atendimento aos animais

 Alessandro Emergente

A Associação São Francisco protocolou no Ministério Público uma denúncia de que haveria o descumprimento de uma lei municipal, que prevê atendimento veterinário gratuito aos animais. A ação adotada pela entidade foi após a prefeitura não cumprir a medida anunciada, no início do ano, de colocar em prática as castrações gratuitas de cães.

Em junho de 2013, o prefeito Maurílio Peloso (PDT) sancionou a Lei Municipal n˚ 4.438/2013, que prevê atendimento gratuito aos animais. Porém, esse tipo de atendimento nunca foi disponibilizado para população, situação que está sendo questionada pela Associação São Francisco.

No início deste ano, o secretário de Meio Ambiente de Alfenas, John Strauss, chegou a se reunir com representantes de ONGs da cidade para definir os detalhes da castração gratuita. A proposta, em parceria com a Unifenas (Universidade José do Rosário Velano), começaria em fevereiro, mas até o momento isso não aconteceu.

A medida anunciada incluía as castrações de 16 cães por mês, sendo 12 fêmeas e quatro machos. A iniciativa atingiria cães pertencentes à famílias de baixa renda.

Apesar de anunciado para fevereiro, o projeto ainda não foi colocado em prática. O motivo, segundo Strauss, é uma denúncia feita por um veterinário ao Conselho Federal de Medicina Veterinária contra a iniciativa. Como ainda não há uma decisão do Conselho, o projeto segue paralisado.

A representação, feita na última quinta-feira, questiona o não cumprimento da lei de 2013. No ano passado, a presidente da Associação São Francisco, Andrea Duarte, entregou ao prefeito Maurílio Peloso um abaixo-assinado, com mais de 1.300 nomes, pedindo a implantação das castrações gratuitas.