Alfenas alcança previsão e arrecada R$ 6,2 milhões com IPVA

 Da Redação

A prefeitura de Alfenas arrecadou R$ 6,2 milhões com IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) no primeiro trimestre deste ano. Com esse resultado, a administração municipal atingiu a meta prevista no orçamento deste ano.  

Os valores são referentes ao exercício de 2017 e correspondem aos pagamentos dentro do prazo. O valor total arrecadado chegou a R$ 7,7 milhões, porém é descontada a cota parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A maior parte da arrecadação foi referente a janeiro (R$ 3,4 milhões) quando muitos contribuintes fazem a opção pelo pagamento em parcela única. Nos meses seguintes, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) repassou R$ 1,393 milhão referente a fevereiro e R$ 1,330 relativo a março. A frota atual do município é de 40.778 veículos, segundo dados do Detran (Departamento de Trânsito).

Em Minas Gerais

A arrecadação do Estado de Minas Gerais com o IPVA 2016 atingiu, até o dia 31 de março, R$ 3,2 bilhões. O valor corresponde a 75% do emitido e representa aumento de 10% em comparação com o mesmo período de 2015. Do total pago pelos contribuintes, 32% foram em cota única e 43% parcelados.

A inadimplência, de 25%, está dentro da média histórica, segundo o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Leônidas Marcos Torres Marques. Ele destaca que, até o final do ano, a expectativa é a de que 95% do IPVA sejam quitados.

Já com a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), no valor de R$ 85,81 para todos os veículos, que venceu no dia 31 de março, do montante emitido foram recebidos 57,76%, representando R$ 394 milhões.

Pagamento

Os contribuintes inadimplentes ainda podem quitar o IPVA 2016 e a TRLAV diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo. Quem preferir emitir a guia de arrecadação do imposto pode retirá-la no site da SEF, nas repartições fazendárias e nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

s agentes arrecadadores do IPVA são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas.

O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e de 20% após o 30º dia, além de juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Já as penalidades para quem não pagou a TRLAV no prazo são de multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º ao 60º dia, e de 12% a partir do 61º dia, além de juros (taxa Selic).

Cobrança

A partir deste mês, a Secretaria de Fazenda intensificará as ações de cobrança administrativa, por meio de campanhas de conscientização, contato direto com os maiores devedores e formalização do crédito tributário.

Os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em dívida ativa estarão sujeitos ainda ao protesto cartorial para cobrança dos valores devidos.

Com o fim do prazo para pagamento dos tributos, o Detran-MG já começou a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e, conforme a Portaria 291/2016, o documento de 2016 será exigido a partir de 1º de junho para veículos de finais de placas 1 a 5, e 1º de julho para finais de placas de 6 a 0.

Portanto, até essa data, os proprietários precisam regularizar os débitos relativos aos veículos, como IPVA, TRLAV, multas e seguro obrigatório.

Além das penalidades tributárias, os proprietários dos veículos que ainda estiverem irregulares estarão sujeitos às penalidades de trânsito e terão seus veículos apreendidos.