Maurílio recusa “ajuda” da Câmara para manter Restaurante Popular aberto

 Da Redação

A crise envolvendo o Restaurante Popular (RP) permanece sem solução. Uma reunião entre o prefeito Maurílio Peloso (PDT), 10 dos 12 vereadores e o proprietário da empresa que administra o local, realizada na manhã desta quarta-feira, não resultou em uma solução para o impasse e o risco do RP fechar as portas permanece.

Uma proposta, que partiu de um dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal, foi descartada pelo prefeito. O vereador Vagner Morais (Guinho/PT), 1˚ secretário da Mesa Diretora, propôs que o Legislativo abrisse mão de parte de seu orçamento para que o governo repassasse o valor para o Restaurante Popular.

Guinho cogitou um aumento de repasse ao RP equivalente a R$ 5 mil mensais. Esse dinheiro viria do orçamento da Câmara Municipal. Porém, como o Legislativo não pode repassar diretamente o recurso, a presidência abriria mão do valor para ser transferido ao Poder Executivo. Assim, a prefeitura aumentaria o subsídio (ajuda governamental) do RP.

Na semana passada, a direção do RP suspendeu por dois dias as atividades em sinal de protesto. A decisão foi após uma reunião sem solução realizada dias antes entre a direção da concessionária do RP e o prefeito. Como a empresa precisa comunicar oficialmente sobre a rescisão do contrato com antecedência de 30 dias, o espaço foi reaberto na última segunda-feira na tentativa de uma negociação. 

Sem solução

Sem uma solução, Maurílio disse que o secretário Municipal de Fazenda, Miguel Diogo, fará um estudo para saber “o que pode ser feito dentro do orçamento” para tentar contornar o problema. Porém, nenhuma uma data para anunciar a medida foi informada. Nem mesmo uma nova reunião está prevista.

Durante o encontro dessa quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal, Enéias Ferreira de Rezende (PRTB), afirmou que não irá mais propor para nenhum seguimento da sociedade a possibilidade de repassar recursos do Legislativo, uma vez que o Chefe do Executivo não concorda com este meio. 

O governo rebate a estratégia, utilizada em outras situações, ao afirmar se tratar de competência do Executivo a definição da aplicação dos recursos. Na prática, membros do governo têm visto a medida como oportunista, uma vez que impõe a administração o direcionamento do recurso e, ao mesmo tempo, os frutos políticos são colhidos pelo Legislativo.

Risco de fechar é grande, garante empresário

Diante o impasse, Ivair Antunes, proprietário da empresa que administra o RP, afirmou que a possibilidade de romper o contrato para manutenção do restaurante é grande. “Vou me reunir com os meus advogados e resolver. Vou dar uma semana pra ver o que acontece”, disse.

Com dívida em torno de R$ 20 mil somente com a Copasa, o Restaurante Popular está com o fornecimento interrompido e a água chega somente em caminhão pipa. Na gestão anterior, as contas de água e energia elétrica eram subsidiadas pelo governo municipal.

A partir de 2013, com a mudança de governo, a atual gestão reduziu drasticamente os repasses. Além de cortar os repasses para pagamento de água e energia elétrica, reduziu em mais de 50% o subsídio para alimentação.

Subsídio caiu, preço aumentou para o consumidor

De acordo com Antunes, até 2012 a refeição custava R$ 4,50, sendo que a Prefeitura custeava R$ 2,10 e cabendo ao cliente pagar R$ 2,40. A partir de setembro de 2013, primeiro ano da gestão de Maurílio Peloso, o Governo Municipal reduziu a contrapartida e cortou o pagamento das tarifas de energia elétrica e de água.

Hoje, a Prefeitura repassa um subsídio de R$ 1 por refeição e o consumidor arca com R$ 4. “Desta forma, sem a contrapartida, é quase impossível manter o Restaurante Popular”, alega Antunes.

Além da redução dos subsídios, o concessionário do Restaurante Popular reclama das dívidas originadas pelo não recebimento de créditos do Município (restos a pagar de 2012, parcelados). Dos cerca de R$ 260 mil em créditos a receber de 2012, até então a empresa recebeu R$ 140 mil em forma parcelada no escalonamento estabelecido pela gestão municipal. O prefeito alega que não pode mudar a forma porque há outros fornecedores com o mesmo problema de recebimento.

Tudo isto, segundo ele, resultou no repasse do custo para o consumidor e, por consequência, na diminuição da clientela. O número de refeições diárias que já chegou a 20 mil por dia despencou para 7 mil pratos ao dia nos últimos quatro anos.

Durante a reunião, Maurílio estava acompanhado de três secretários municipais: Paulo Henrique Santos Pereira (Administração), John Strauss (Meio Ambiente) e Miguel Diogo (Fazenda). Dez dos 12 vereadores estavam presentes, além do petista Guinho e do presidente da Câmara, também estavam presentes: Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), Elder José Martins (Pros), José Carlos de Morais (Vardemá/PMDB), Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asafalto/PRTB), Hesse Luiz Pereira (PSDB), Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), Jairo Carlos Campos (Jairinho/PDT) e Waldemilson Bassoto (Padre/Pros). 

O empresário Ivair Antunes, proprietário da empresa concessionária do Restaurante Popular,
diz que risco de rompimento do contrato é grande (Foto: Ascom/Câmara Municipal)