Taxa de coleta de resíduo sobe mais de 300% e aumenta IPTU

 Da Redação

A taxa de coleta de resíduos (Taxa do Lixo) teve um aumento que chega a superar os 300%, segundo um documento apresentado na Câmara Municipal. O valor integra a composição do valor final do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que sofreu um impacto com esse aumento.

As informações sobre o aumento da taxa de coleta dos resíduos estão em um requerimento, apresentado pelo vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) na sessão da noite de segunda-feira (29). O documento solicita à administração municipal esclarecimentos sobre a medida do governo.

De acordo com o parlamentar, muitos contribuintes foram surpreendidos com o aumento, que varia dependendo da região da cidade. Segundo ele, em regiões com população com baixo poder aquisitivo, como no bairro Campos Elíseos, verificou-se aumentos de até 300%.

O questionamento feito ao Poder Executivo é quanto ao embasamento legal para o aumento, uma vez que a Câmara Municipal não aprovou nenhuma lei autorizando esse percentual acima da inflação. O documento, que será enviado ao governo, aponta jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ) que apontam ilegalidade em aumentos sem autorização legislativa.

O orçamento para Alfenas no ano de 2016 é de 217,5 milhões e a previsão de arrecadação com IPTU é de R$ 9,5 milhões. Esse imposto é um dos poucos tributos originários de receita própria da municipalidade, uma vez que a maior parte é proveniente de transferências da União.  

O requerimento foi apresentado ao plenário na noite de segunda-feira (29) e após o recebimento oficial pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT), o governo tem um prazo legal de 15 dias para encaminhar uma resposta à Câmara Municipal. No entanto, em muitos casos, o governo pede a dilação desse prazo. 

O vereador questiona a alta da taxa o que aumentou o IPTU (Foto: Alessandro Emergente/Arquivo)