Câmara adia votação de lei que regulamenta serviço de vans que transportam estudantes

 Da Redação

A Câmara Municipal adiou a votação, em primeiro turno, do projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte coletivo de estudantes em Alfenas. A proposta estava na pauta de votação da sessão legislativa da noite desta segunda-feira (1˚), mas um pedido de vista adiou a decisão.

O pedido de vista foi feito pelo vereador Vagner Morais (Guinho/PT), que solicitou um prazo de 15 dias para uma nova análise. A solicitação foi acatada pelo plenário, com a concordância, inclusive, do autor do projeto de lei, o vereador Elder Martins (Pros).

Atualmente não existe uma legislação municipal que trate especificamente do tema. A futura lei, caso seja aprovada, viabiliza o trabalho de fiscalização da prefeitura, que terá critérios específicos sobre o serviço prestado pelas vans que transportam alunos.

Regulamentação

Pelo texto, a autorização para exploração desse tipo de serviço será feita pelo Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Município de Alfenas (STCEA). A autorização terá que ser renovada anualmente e abrangerá vans que transportam alunos matriculados não só em estabelecimentos de ensino regular, mas também para ensino especial, desportivo, turístico, cultural ou religioso.

As más condições de conservação do veículo é uma das situações que podem levar o responsável pelo serviço a responder por infrações administrativas com pena de advertência, multa e até suspensão do serviço. Uma comissão processante – composta por três servidores indicados pela Secretaria de Defesa Social – será a responsável pelos julgamentos.

“A proposta é um avanço tanto para classe que presta o serviço como para os estudantes e seus familiares, pois as regras fazem com que a segurança seja prioridade nas atribuições desde o motorista ou empresa especializada, até o monitor com a devida identificação”, justifica Elder Martins.

Tribuna Livre

O ex-servidor público Ronei Carlos Neves, que atuava na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, usou a tribuna da Câmara para denunciar supostas irregularidades cometidas pela atual gestão. Neves reforçou uma denúncia, feita em fevereiro do ano passado, de que animais apreendidos pela prefeitura estariam sendo levados para outros municípios. A denúncia, em 2015, foi feita ao Ministério Público pelo ambientalista Itamar Silva, após a sua exoneração.  

Por diversas vezes, Neves disse que as denúncias feitas por ele não estão relacionadas a sua exoneração da Secretaria de Meio Ambiente. Essas denúncias foram contestadas pelo líder do Governo na Câmara, vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT).

Os vereadores rejeitaram um pedido, do prefeito Maurílio Peloso (PDT), para tramitação com urgência do projeto que modifica a lei de auxílio funeral. Com isso, a proposição terá tramitação normal, ou seja sem prazo especial e com dois turnos de votação.

O ex-servidor público Ronei Carlos Neves usou a tribuna da Câmara para denunciar supostas irregularidades cometidas pela atual gestão (Foto: Ascom/Câmara Municipal)