Centro socioeducativo de Alfenas ficará pronto até 2017 e abrigará 80 menores infratores

 Da Redação

O centro socioeducativo de Alfenas deve ficar pronto até 2017. A previsão foi divulgada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) que anunciou outros dois centros no Estado, em Passos e em Tupaciguara (no Triângulo Mineiro). A unidade de Alfenas terá capacidade para abrigar 80 adolescentes em conflitos com a lei.

Autoridades da área de segurança pública reclamam que menores infratores acabam retornando para as ruas sem passar por medidas socioeducativas como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O problema da falta de vagas para os menores vem sendo enfrentado pelo Estado. Segundo a Seds, até 2017 estarão prontos os três centros, com capacidade somada para 160 internos, com estrutura adequada às diretrizes do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Isso significa, segundo o governo, que os adolescentes acautelados terão acesso à qualificação profissional, ensino regular e atendimento psicológico.

No Sul de Minas, que não tem vaga no padrão Sinase, a Seds assinou convênio com o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, garantindo um repasse de aproximadamente R$ 15,5 milhões para a construção do Centro Socioeducativo de Alfenas. O Governo Estadual oferecerá uma contrapartida de R$ 300 mil. A entrega das 80 vagas está prevista para o primeiro semestre de 2017.

Localização

O Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop), vinculado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), está elaborando o projeto executivo da obra de Alfenas. Uma área de 2.000 metros quadrados foi disponibilizada pela prefeitura na Granja São Judas, onde fica a Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

Na mesma região, o Governo de Minas Gerais assegurou a retomada das obras do Centro Socioeducativo de Passos, que foram paralisadas na gestão anterior. Trata-se da reforma e adaptação de um prédio público existente na cidade, o que permitirá abrigar 40 adolescentes já no primeiro semestre de 2016.

Também no início de 2016 será inaugurado o Centro Socioeducativo de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, igualmente com 40 vagas. A implantação da unidade foi interrompida em 2014 e agora serão aplicados R$ 200 mil na chamada rede lógica (comunicações e outras facilidades) e na aquisição de mobiliário e equipamentos.