Câmara aprova contas do último ano do mandato do ex-prefeito, seguindo TCE

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, na noite de segunda-feira, as contas de 2012, último ano do mandato do ex-prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT). A decisão segue parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) que havia aprovado as contas da gestão anterior no exercício de 2012.

Para rejeitar as contas, o plenário da Câmara Municipal precisava de 2/3 dos votos, ou seja, o voto de oito parlamentares. Mas apenas um vereador foi contrário a aprovação. Elder Martins (Pros) chegou a elaborar um documento que foi lido em plenário. O documento foi contrário ao parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que opinou pela aprovação.

No documento, Elder argumentou que a área técnica do TCE apontou “vários vícios” na prestação de contas. Argumentou ainda que o Tribunal analisa as contas com base em planilhas com informações prestadas pela administração municipal, sem a realização de instrumentos como auditoria.

Alguns vereadores contestaram o posicionamento de Elder. O petista Vagner Morais (Guinho), por exemplo, disse que o posicionamento do colega de plenário segue uma lógica diferente em relação ao atual governo.

Parecer do TCE

A emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas foi após análise do parecer da unidade técnica que apontou irregularidade na abertura de créditos suplementares/especiais sem recursos disponíveis. O parecer do Ministério Público de Contas era pela emissão de parecer pela aprovação, mas com ressalvas.

A antiga gestão abriu crédito suplementar, no valor de R$ 333,5 mil, sem que houvesse recursos disponíveis. Usou como fonte de recurso o excesso de arrecadação.

O Tribunal, no entanto, considerou o princípio da insignificância ao analisar o caso, uma vez que o valor do crédito adicional, sem previsão orçamentária, representou 0,19% da despesa total fixada de R$ 174,3 milhões.

Para rejeição das contas, o TCE entendeu que seria necessário configurar ato doloso de improbidade administrativa. “Devemos distinguir mera irregularidade administrativa, os pequenos erros formais, a deficiência inexpressiva de gestão orçamentária, com os atos administrativos que causam lesão ao erário ou firam os princípios estruturadores da administração pública”, fundamentou o relator do processo, conselheiro Licurgo Mourão.

Protesto

No início da sessão, o jornalista Henrique Higino realizou um protesto. Utilizando água, sabão em pó e uma vassoura, lavou parte do plenário, bem em frente o presidente da Câmara Municipal, Enéias Rezende (PRTB).

O jornalista disse que o protesto foi pelo “princípio da moralidade” e espera que o ato chame a atenção do Ministério Público. O presidente da Câmara Municipal chegou a fazer um boletim de ocorrência devido ao ato de Higino, que afirmou não ter pretensões políticas e nem filiação partidária.

A manifestação do jornalista foi após a divulgação de que uma empresa de Alfenas, que pertence à familiares de Enéias, prestava serviços a vereadores de Guaxupé, investigados por abusos no uso de diárias. Na tarde de segunda-feira, Enéias divulgou uma nota oficial sobre o caso. (Clique aqui)