Postado em terça-feira, 11 de agosto de 2015
às 16:51
Governo aposta nas Apac para amenizar superlotação no presídio de Alfenas
Enquanto novos presídios não são inaugurados, a aposta é no método Apac para amenizar superlotação.
Denise Prado
As secretarias de Estado de Defesa Social e o Departamento Estadual de Obras Públicas de Minas Gerais anunciaram, ainda no mês de julho, a construção de mais oito unidades prisionais para enfrentar a superlotação do sistema prisional mineiro, além da retomada de obras de ampliação de alguns presídios.
De acordo com o governo, o investimento será de R$ 44 milhões, mas a medida é em médio prazo. Enquanto isto sobra vagas nos Centros de Reintegração Social das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). E é dentro desta metodologia que o governo está apostando suas fichas para amenizar a crise carcerária.
Ações no sistema convencional
Entre os municípios que estão sendo contemplados com novos presídios estão Lavras e Machado. Esta ação contribuirá para “desafogar” o presídio, por exemplo, de Alfenas, já que abriga vários detentos destas duas cidades.
Outra ação anunciada, segundo o diretor da unidade prisional de Alfenas José Roberto Fernandes em entrevista ao Alfenas Hoje, é a retomada das obras do anexo que terá capacidade para mais 306 detentos, cujas obras estavam paralisadas. Segundo informações, o trabalho deve reiniciar ainda neste mês de agosto.
Enquanto novos presídios não são inaugurados, a aposta é no método Apac (Foto: Denise Prado/Alfenas Hoje)
De acordo com Fernandes, a unidade desenvolve várias atividades que amenizam a tensão proporcionada pela superlotação como oficina de trabalho, atividades religiosas, atendimento odontológico, psicológico, e assistência médica, jurídica e social.
Outra ação que o diretor acredita ser de grande relevância foi a inauguração das novas instalações da escola Professor Viana, dentro da Unidade Prisional, pois “traz benefícios pelo ensino destinado aos presos, pela remissão de pena e para a ordem e disciplina da Unidade, visto que é uma oportunidade que somente presos com bom comportamento terão”.
Mobilização
Segundo Fernandes, a Unidade de Alfenas encontra-se acima da capacidade de 196 presos, assim como praticamente todos os presídios do país. Porém, há uma mobilização de apoio muito grande do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, e Judiciária, que vem providenciando alternativas que minimizam o impacto sobre os presos, funcionários e a própria sociedade.
Estão sendo elaborados projetos para a destinação de recursos judiciais, a fim de aumentar a quantidade de vagas, tanto para recolher os presos, quanto para proporcionar trabalho a eles. Além disso, foi realizado um mutirão de atendimento jurídico pela Defensoria Pública para agilizar a concessão de benefícios judiciais que resulta no cumprimento mais rápido dos direitos alcançados.
Ao lado da juíza da 2ª vara criminal, Áila Figueiredo, o diretor do Presídio de Alfenas, José Roberto Fernandes (Foto: Alessandro Emergente/Arquivo - Alfenas Hoje)
Esta mobilização vai além. A direção do presídio está realizando reuniões com a participação de atores das áreas relacionadas à violência doméstica, a fim de propor medidas para diminuir a incidência deste mal no município de Alfenas.
Segundo Fernandes, esse trabalho foi motivado pela juíza da 2ª vara criminal, Áila Figueiredo, que vem coordenando os trabalhos e buscando alternativas que possam ser eficientes no combate ao crime e na assistência das vítimas. No presídio, por exemplo, estão sendo realizados trabalhos específicos, pela equipe do setor psicológico, com os autores deste crime. “Com certeza a finalidade deste trabalho é evitar a ocorrência e reincidência e, consequentemente, a diminuição da população carcerária”, ressalta o diretor.
Ampliação das Apacs
Minas Gerais ganhou também novas vagas em centros de reintegração social das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados. As novas vagas estão distribuídas entre as Apacs de Alfenas, Arcos, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares, Itaúna, Ituiutaba, Lagoa da Prata, Nova Lima, Paracatu, Patrocínio, Santa Luzia, São João Del Rei e Uberlândia.
A superlotação no sistema penitenciário é uma realidade em Alfenas e em todo o estado de MG (Foto: Arquivo)
A ampliação do quadro de vagas nas Apacs, segundo a Seds (Secretaria de Estado de Defesa Social), foi possível graças ao aumento dos recursos de custeio, disponibilizado pela Secretaria, para a manutenção destas novas vagas.
A criação e expansão de Apacs é uma política pública prevista em lei estadual. Entre as exigências para o repasse de recursos do Estado para obras e manutenção está a filiação de cada associação da sociedade civil à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) - guardiã e fiscalizadora do Método Apac de ressocialização de presos.
A Seds prevê a abertura de sete novas Apacs até o início de 2016, sendo que uma delas será em Alfenas, uma vez que a entidade funciona em imóvel alugado. Com a nova sede, a Apac poderá atender cerca de 130 recuperandos.
Ocupação de vagas
A fim de alcançar a ocupação completa das associações (Apacs), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enviou um comunicado a todos os juízes do Estado para que aumentem a aceitação das Apacs - o texto pede, inclusive, que os magistrados sejam mais ágeis na aprovação das transferências.
De acordo ainda com o TJMG, além de as vagas das Apacs aliviarem o caos penitenciário, elas podem representar um número menor de prisões no futuro, já que o índice de reincidência - entre 10 e 15% das associações - é bem menor que os 70% do sistema prisional convencional.
Em Alfenas, o preenchimento de vagas na Apac vem aumentando gradativamente. Na semana passada a Associação passou a gerir o regime aberto e, com isto, deu início também aos trabalhos da Apac Feminina que funciona, provisoriamente, em uma ala da sede Masculina.
Os apenados deste regime não ficavam recolhidos no presídio, mas como medida preventiva, todos eles terão que passar algumas horas na Apac, nos sábados, domingos e feriados.
Já os presos do regime semiaberto, que possuem autorização para trabalho externo, ficam recolhidos em uma cela externa do presídio (albergue). Alguns deles irão para Apac, uma vez que - segundo o diretor da Unidade Prisional - a “destinação de presos para a associação, independentemente de regime, traz melhores condições a todos, pois diminui a quantidade de presos no Presídio e proporciona uma excelente alternativa para aqueles que realmente querem ressocializar utilizando o método Apac”.
Desde que as ações foram colocadas em prática, os dois sistemas prisionais passaram a trabalhar em conjunto. O sistema convencional fica encarregado de apresentar uma listagem com nomes de prováveis apenados que poderiam ingressar na metodologia da Apac que, por sua vez, faz as entrevistas e devolve para o presídio. Cada um deles passa por uma análise da equipe multidisciplinar da Unidade e, por último, o aval vem da Justiça.
Com isso, a Apac de Alfenas receberá, gradativamente, nas próximas semanas, cerca de 30 recuperandos que já cumprem penas nos regimes semiaberto ou fechado.
Apac passa a gerir o regime aberto
A Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) deu um grande passo no que diz respeito à ressocialização ao abrir as portas para receber detentos da Unidade Prisional de Alfenas, que cumprem pena em regime aberto. Com isto, a Apac Feminina também pode sair do papel e, definitivamente, dar seus primeiros passos, uma vez que existem três ou quatro mulheres cumprindo o regime aberto.
Assim, cerca de 40 detentos passaram a ser chamados de “recuperandos” e, todos os sábados, domingos e feriados, serão monitorados e orientados dentro da metodologia das Apacs.
A palestra inaugural, dando início aos trabalhos foi realizada no sábado, dia 1º, na presença de alguns convidados, e de toda a diretoria das APACs Masculina e Feminina, além de voluntários.
O evento ocorreu em um espaço construído exclusivamente para receber os apenados, sem que tenham qualquer contato com recuperandos já inseridos na metodologia e que cumprem penas nos regimes: fechado, semiaberto interno e externo.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Apac Masculina – José Eduardo Silvério; Apac Feminina - Nivalda de Lima Silva; a secretária de Ação Social – Maria Idalina Pacheco; a representante da secretaria de Educação – Maria Aparecida Alves; presidente do Consepa – Osmar da Silva Bastos; representante da Unifenas – Sandra de Souza Alves; representante da Unifal - Denis da Silva Moreira; e do diretor de segurança da Apac, Eduardo Padilha.
Após o canto do Hino Nacional e o de Alfenas, todos os componentes da mesa de trabalhos cumprimentaram os recuperandos e passaram a explanar sobre a jornada de cada um deles, no cumprimento de suas penas, com mais dignidade.
A partir de agora, todos os apenados do regime aberto permanecerão aos sábados no período de 13 às 18 horas, aos domingos de 12 às 18 horas e, nos feriados, de 8 às 18 horas. Durante esse tempo, os recuperandos receberão orientações, palestras e até mesmo realizarão alguns trabalhos dentro da Associação.
Esta ação foi a maneira encontrada para a regularização deste regime (aberto), já que a partir de agora eles serão fiscalizados e, caso não cumpram as regras estabelecidas, o apenado poderá ter sua pena regredida, ou seja, poderá ser recolhido na unidade prisional.
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