Postado em 1 de junho de 2018

O esdrúxulo pedido de intervenção militar

Autor: Daniel Murad Ramos

“Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la” (frase atribuída a Edmund Burke ou George Santayana)

É preciso desmistificar a saída messiânica da “salvação militar”. Alguns a defendem porque assimilaram efetivamente o fascismo. E o autoritarismo é a melhor forma de aniquilar o diferente, o adversário e impor seu pensamento e sua vontade. Outros não conhecem a nossa história suficientemente.

Mas vamos contrapor alguns fantasiosos argumentos sobre intervenção militar: “A intervenção militar é constitucional”. Não há previsão de intervenção militar na Constituição. As forças armadas, como todas as instituições, estão subordinadas ao povo e seus representantes eleitos e devem garantir a ordem democrática nos limites de suas atribuições constitucionais.

 

A corrupção

“A intervenção militar será temporária para por as coisas em ordem e acabar com a corrupção”. A última intervenção militar durou 21 anos. Não foi nada temporária, embora também propusesse acabar com a “corrupção” e com a “subversão”. Quatro presidentes generais, sem serem eleitos pelo povo, governaram o Brasil nesse período.

Mas a maior mentira possível é afirmar que acabaram com a corrupção. Ora, não havia imprensa livre (que denunciasse malfeitos), não havia Judiciário e Ministério Público independentes. Assim, a roubalheira é que era livre. Paulo Maluf foi um dos principais apoiadores do regime militar, exercendo cargos importantes, e só agora foi condenado, havendo acusações graves contra si desde a época do golpe de 1964.

José Sarney era presidente da ARENA, partido da ditadura, e somente agora responde a processos por corrupção. No período da ditadura virou "dono do Maranhão" e nada foi investigado ou apurado. Antônio Carlos Magalhães foi outro que era acusado de receber benesses dos militares. Aliás, era sogro de César Mata Pires, dono da OAS, hoje famosa na Lava Jato e que já realizava obras para o Estado. Grandes empresários, como Roberto Marinho (Globo) e Olavo Setúbal (Itaú), são acusados de enriquecimento ilícito valendo-se do apoio dos governos militares.

Bem se houvesse imprensa livre, judiciário e Ministério Público independentes, o que poderia ser apurado sobre superfaturamentos e propinas em obras como Itaipu e Ponte Rio- Niterói? Como ficariam as denúncias de favorecimento à Camargo Correa na construção de hidrelétricas? E vejam que as mesmas empreiteiras que hoje são investigadas na lava a jato já atuavam na época dos militares. Naquela época operavam sem serem incomodadas pela imprensa, pelo judiciário ou pelo Ministério Público.

Há denúncias de caixa 2 para o Delegado Fleury e outros tantos policiais para favorecerem criminosos comuns. Há relatos até de compra de apoio de um general (um milhão e duzentos mil dólares), com dinheiro de empresários, para apoiar o golpe. É claro: nada foi apurado por motivos óbvios e os fatos nem saíram nos jornais, que eram censurados.

 

Criminalidade

“A intervenção militar combateria a criminalidade”. A criminalidade se combate com políticas sociais, menos desigualdade, geração de empregos, educação e políticas de prevenção e inteligência. Não se combate o crime cometendo crimes. Mas vamos aos fatos: o crime organizado no Brasil é um fenômeno que se acentuou nos anos de 1970, ou seja, em pleno regime militar. E isso se deu por vários motivos: primeiro a impunidade de grandes bandidos de colarinho branco, que, como visto, não sofriam fiscalização da imprensa e nem repressão dos aparelhos jurisdicionais, operando livremente. E não há crime organizado sem conivência, ainda que parcial, por parte de autoridade que representem a lei. E, ademais, o crime organizado está ligado à estrutura capitalista, pois atende a lógica do mercado. Mas foi nos anos do regime militar em que surgiu o Comando Vermelho e que o jogo do bicho teve seu auge.

“Mas a situação econômica do país era melhor no regime militar”. Hoje o país gasta praticamente metade de tudo o que arrecada para pagamento da dívida pública. Como dizia Cazuza, temos que “pagar sem ver toda essa droga que já vem malhada antes de eu nascer”. A dívida pública, principal flagelo da economia nacional, aumentou de 3,4 bilhões de dólares para 91 bilhões de dólares durante o governo militar. E parte de tal dívida era privada e foi absorvida pelo Estado beneficiando empresários. A inflação, ao final do regime militar era de 242,68% AO MÊS. Entre 1981 e 1983 o país chegou a ter o PIB negativo em -3,1. O índice GINI que mede a desigualdade social chegou a 0,60 no regime militar, um dos piores da história do Brasil, melhorando gradualmente a partir de 2000.

É claro que as crises econômicas e sociais do período geraram resistência popular, contrariedade e revolta. Mas à época quem se propunha a organizar uma greve, expressar seu pensamento ou simplesmente lutar por seus direitos, corria risco de ser enquadrado como subversivo e sofrer tortura, prisão ou perder a vida. E, é claro: você não poderia votar e mudar o governo. Eles mesmos resolviam a parada passando o bastão de um para outro general.

Daniel Murad Ramos
Advogado
Foi por duas gestões Presidente da OAB de Alfenas, na qual exerceu também os cargos de Conselheiro e Vice- Presidente. Atualmente é Conselheiro Estadual de OAB de Minas Gerais e Diretor Executivo do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais.

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