Postado em 24 de fevereiro de 2018

Intervenção Federal (Militar) no Rio de Janeiro

Autor: Daniel Murad Ramos

Não resta dúvida que a segurança pública é um grave problema de praticamente todos os Estados brasileiros. Contudo, achar que o combate à criminalidade, notadamente a organizada, terá sucesso com a utilização das Forças Militares principais, é um grande engano.

Vivemos em um país continental, com riquezas naturais incalculáveis, e que a presença de Forças Militares é indispensável para garantia da integridade territorial. Transformar tais forças militares em polícia é aderir ao conceito de república de bananas (literalmente), que é o que pretende o império estrangeiro e os cidadãos nascidos em nosso belo país, mas que pensam contra seus interesses. O México é um exemplo onde as forças militares assumiram papel de polícia e acabaram se transformando literalmente em polícia, inclusive com os vícios típicos do contato com traficantes e o crime organizado, que levaram à corrupção e ligações com o crime. E deixaram de proteger a segurança do país, que lamentavelmente é quintal dos EUA.

Falta de investimentos

O investimento em políticas públicas é o ponto central na questão da segurança. E investimento em políticas de segurança envolve: melhor aparelhamento e valorização das polícias, notadamente na área de prevenção e inteligência, melhor aparelhamento das forças armadas para que possam cuidar das fronteiras marítimas, terrestres e do nosso espaço aéreo (e, não se enganem, a cocaína não é plantada no Rio e lá não há fábricas de AK-47, sendo que armas e drogas entram pelas fronteiras notadamente pela debilidade de militares e polícia federal em realizar um controle adequado) e ampliação da Força de Segurança Nacional para dar apoio aos Estados Federados.

Mas políticas de segurança estão umbilicalmente ligadas a políticas sociais, como saúde, educação, cidadania, geração e valorização de empregos, combate à desigualdade, inclusive racial e de gênero, esportes e apoio à infância e à juventude. A mão de obra do crime organizado é contratada no vácuo da ausência do Estado social, hoje destruído com as reformas neoliberais que estão gerando a volta da miséria, altos índices de desemprego e perda de renda pelos trabalhadores.

Sistema econômico

E aí surge outra questão central: o crime organizado (tomemos o tráfico de drogas como exemplo) é uma estrutura capitalista. E dentro da lógica capitalista precisa de mão de obra barata, facilmente recrutada entre milhões de desempregados. Como no capitalismo é indispensável que tenha mercado e o mercado existe não só no Brasil, mas também no exterior. E ainda é necessário o que vou batizar de “empreendedorismo criminoso”: assim um jovem da favela, entre ficar desempregado ou ter um emprego que não poderá lhe dar condições de uma vida financeiramente melhor, pode optar por um emprego financeiramente melhor no crime, embora tenha grande probabilidade de ser preso ou morto antes de completar vinte anos.

A desigualdade social e os valores de consumo são fomentadores do crime. Daí porque o Estados Unidos, país mais rico do mundo, mas extremamente desigual e com separações raciais e étnicas, tenha índices de crimes exorbitantes inclusive no que diz respeito ao crime organizado, mesmo com penas duras (inclusive morte), um sistema carcerário gigantesco e policias muito bem aparelhadas.

E no Brasil é curioso quando um consórcio golpista, comandado por uma quadrilha, quer, rompendo o Pacto Federativo, impor a um Estado uma intervenção e ainda, a despeito da Constituição Federal, casuisticamente, fazer tal intervenção como “militar”. Como fica? Problemas de segurança pública todos os Estados têm em maior ou menor escala. Lembram-se de São Paulo, tomada pelo PCC? A solução está longe em, malferindo as verdadeiras funções de nossas forças armadas, querer transformá-las em polícia.

A grande mídia

Mas os bandidos (os que estão no poder) têm um cálculo. Sabem que em um primeiro momento a presença do exército tende a inibir (apenas em um primeiro momento) situações de criminalidade e criar para a classe média uma falsa aparência de melhora. Além disso, a GLOBO cuidou de superfaturar a situação da criminalidade no Rio com uma propaganda massiva de arrastões durante o carnaval. Pôs o bode na sala, para que se tenha sensação de limpeza quando for tirado. Eles confiam na ignorância da chamada classe média marionete que tem na segurança pública seu “maior problema” e que acha lindo discursos fortes e simplistas contra “bandidos” e medidas duras de punição (embora inócuas, pois, não se enganem, a pena de morte já existe no Brasil e é aplicada sumariamente, sem julgamento).

Assim, a Globo cuidará de nas próximas semanas demonstrar alguns êxitos da intervenção militar, que a longo prazo tende a ser desastrosa. Lembrem-se da instalação das UPPs nos morros do Rio, sob os aplausos da classe média e das elites, com transmissão em tempo real das ocupações das favelas, que garantiu a Sérgio Cabral e seu grupo do MDB (com Moreira Franco e tudo o mais) o controle político do Estado do Rio. Hoje vemos, no médio prazo, no que deu... Naquele tempo militares também apoiaram as atividades de segurança.

Assim, o governo que impôs a PEC dos gastos, e com ela a impossibilidade absoluta de maiores investimentos em políticas eficazes para seguranças, pretende, com apoio da grande mídia, aviltando as Forças Armadas e deturpando suas funções essenciais para a segurança da pátria, criar um show de pirotecnia e, mais uma vez, rasgar a Constituição Federal, para com novas contradições, se perpetuar no poder. Sim, corruptos postos no poder através de um golpe cujo mote foi o combate à corrupção, bandidos que querem ficar no poder por serem combatentes do crime.

E continuemos acreditando que os chefes do crime organizado moram em uma favela do Rio de Janeiro que precisa ser metralhada?

Daniel Murad Ramos
Advogado
Foi por duas gestões Presidente da OAB de Alfenas, na qual exerceu também os cargos de Conselheiro e Vice- Presidente. Atualmente é Conselheiro Estadual de OAB de Minas Gerais e Diretor Executivo do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais.

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