Os resultados econômicos e políticos da Lava Jato


É fato que investigações recentes de forças-tarefas compostas por Ministério Público e Polícia Federal criaram estragos na estrutura econômica nacional: Petrobrás (e com ela a indústria naval), empreiteiras, entre outros ramos da atividade econômica, foram foco de investigações que, pela incompetência (ou por interesses escusos) das badaladas forças-tarefas, apresentaram resultados pífios comparado ao estrago político e econômico provocado.

Curiosamente privatizações, empresas internacionais, sistema financeiro e oligopólios das comunicações não parecem atrair a sanha investigatória de nossos justiceiros de plantão. Esquemas envolvendo dirigentes de futebol e a Globo, por exemplo, foram descobertos não por Dalagnoll e o time de super-heróis que já virou até filme, mas pela Justiça norte-americana. A “privataria” na era FHC que proporcionou na escandalosa doação de importantes empresas estatais jamais foi e nem será averiguada.

 

É aquela célebre frase: “não vem ao caso”, segundo a qual temos um corte bem definido de apuração da “corrupção” pelos órgãos repressores, de destruição dos escolhidos “corruptos” pela imprensa e de indignação seletiva dos moralistas imbecilizados. E temos dois tipos de Direito, um para o amigo e outro para o inimigo, sendo que mesmo sem provas alguns são postos em julgamentos a toque de caixa com efeitos políticos imediatos e outros, com provas, dormitam em berço esplêndido sob os cuidados de uma Justiça nada cega, vezes ativista e vezes omissa.

 

As cifras


Mas o fato é que a mais badalada operação, a Lava a Jato, causou prejuízos estimados de 140 bilhões de reais, impactando na redução do PIB e atingindo empresas nacionais importantes tanto no contexto econômico como também geopolítico. O dinheiro recuperado da corrupção não chega a 3 bilhões de reais, embora os números sejam controversos. A Petrobrás, agora, paga em um suspeito acordo dez bilhões de reais a fundos abutres que se sentiram “prejudicados” com as descobertas da Lava Jato. Em uma palavra o prejuízo ao patrimônio público pela Lava Jato é evidente, ao menos até o momento.

É claro que a corrupção deve ser combatida. Mas a maneira espetaculosa, com vazamentos e declarações irresponsáveis à imprensa por policiais e procuradores, embora os tenha garantido o título de popstars, conseguiu gerar impactos profundos na economia. Corruptos e corruptores devem ser punidos. Mas empresa, economia e principalmente empregos precisam ser mantidos. Não precisa matar a vaca para acabar com o carrapato.

E é curioso como a Polícia Federal tem como alvos constantes setores nacionais e estatais. Não haveria corrupção nas multinacionais, que disputam leilões e que estão a saquear nosso país? Vejam recentemente a interferência do governo britânico, em prol da Shell, junto a Temer. Mas efetivamente parece que muita coisa não vem ao caso. Investigações seletivas, espetaculosas e abusivas não favorecem o combate efetivo à corrupção, que deve ser feito também nas causas, notadamente através do financiamento público de campanha, evitando o envolvimento do poder econômico no processo eleitoral.

Temos exemplo de outros países como denúncias de corrupção na Volkswagen alemã ou na IBM e na Boeing norte-americanas. Há prisões de autoridades e executivos, aplicação de multas, o Estado exige a mudança de direção nas empresas e programas rigorosos de prevenção e combate às práticas de corrupção. Mas não há a inviabilização das empresas, com restrição ao crédito e dificultação de suas atividades públicas ou privadas.

Aqui no Brasil a situação é diferente. Hoje empresas chinesas e norte-americanas estão engolindo a nossa economia, vencendo leilões estatais para atuar em áreas estratégicas e abocanhando a terra arrasada causada pela atuação inconsequente de nossas autoridades.


Pode-se dizer que a Lava Jato prendeu alguns corruptos. Mas podemos também afirmar que politicamente ajudou a colocar no poder uma quadrilha e se rosna como um leão para Lula, que supostamente teria, por ser o chefe máximo dos corruptos, recebido de propina um apartamento em praia de farofeiros e um sítio em Atibaia, mia como um gatinho quando se trata de outros políticos, que merecem sorrisos e afagos com direito a fotografias, inobstante malas de dinheiro ou contas no estrangeiro.

Reflexos na política

 

Politicamente a Lava Jato ajudou a eleger o pior Parlamento da história do Brasil e pelo menos até o momento não favoreceu o surgimento de novas forças políticas, salvo se o fascismo agora em voga for considerado força política nova para os valentes cruzados da moralidade.


É claro que alguns ditos corruptos ganham penas estratosféricas. José Dirceu, cuja cabeça é troféu ostentado, à despeito de provas e devido processo legal, foi condenado na prática à prisão perpétua. E os corruptores? Em troca de delações suspeitas e muitas vezes sem prova contra acusados da predileção da convicção dos procuradores mantém parte considerável do patrimônio muitas vezes obtido por meios ilegais e muitos já estão livres ou em prisão domiciliar em suas mansões faraônicas.

A Lava Jato, aliás, segundo denunciou um ex-advogado da Odebrechet, Rodrigo Tácla Dúran, ainda ofereceria “descontos” de multas em acordos de delação em escritório de compadre de Sérgio Moro. Para ele a “República de Curitiba” é a “panela de Curitiba”. Não sei se é verdade. Até porque é palavra de delator, interessado, que para mim não é capaz de afastar a presunção de inocência que todo cidadão merece. Mas, espera aí? Não é a palavra de delatores que serve para provar a convicção de alguns procuradores e punir tantos acusados? Pimenta nos olhos dos outros é refresco.

Curiosamente, Sérgio Moro esteve recentemente em Portugal, sob protestos de estudantes brasileiros e portugueses, que o consideram perseguidor de Lula e suspeito para julgá-lo, falando sobre transparência. Seria bom que respondesse as acusações que foram feitas pelo “delator” Rodrigo Tácla Duran. Afinal, a postura moralista típica, de autoridades que recebem quantias maiores que o teto máximo que deveria ser pago a funcionários públicos, nos autoriza exigir que atuem acima de qualquer suspeita e certamente não terão problemas em afastar qualquer dúvida sobre as operações que coordenam.


 
 
Daniel Murad Ramos
Advogado
Foi por duas gestões Presidente da OAB de Alfenas, na qual exerceu também os cargos de Conselheiro e Vice- Presidente. Atualmente é Conselheiro Estadual de OAB de Minas Gerais e Diretor Executivo do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais.

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