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Reforma na estrutura administrativa cria a Secretaria de Políticas para as Mulheres

 Alessandro Emergente

Um projeto de lei, aprovado durante a sessão legislativa do último dia 1º, cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. A proposição, enviada ao Legislativo pelo prefeito Fábio Marques Florêncio (PT), prevê modificações na estrutura administrativa, o que dependia do aval da Câmara Municipal.

A proposta aprovada eleva de 19 para 20 o número de secretarias municipais na Prefeitura de Alfenas. O projeto deu entrada em regime de urgência na última segunda-feira e foi aprovado, em único turno, no mesmo dia com a dispensa dos interstícios regimentais (prazo de sete dias para análise das comissões e votação em plenário).

O motivo alegado para o regime de urgência é o prazo eleitoral. O entendimento é que a reforma administrativa só poderia ocorrer seis meses antes das eleições, prazo que se esgotaria no dia 5 de abril.

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres só poderá ser implantada em 2025. Caso o prefeito eleito não concorde com a alteração, ele poderá unificar secretarias. Hoje, o vencimento de secretário municipal é de R$ R$ 9.991,82 para dedicação plena e, a partir de 2025, será de R$ 13.990,00.

Durante o debate sobre a aprovação do projeto de Lei, a vereadora Kátia Goyatá (PDT) disse ainda que foi realizado o estudo sobre o impacto financeiro da criação da Secretaria, sendo os gastos condizentes com o orçamento do Executivo Municipal. A nova Pasta foi proposta pelo prefeito após uma indicação da vereadora.

No texto da indicação nº 184/2024, a parlamentar justifica a necessidade da criação de um setor público onde a cidadã possa ter acesso a saúde própria, a de seus filhos, bem como ter o devido acompanhamento em possível caso de violência, acesso às vagas de emprego específicas, políticas para mulheres, acompanhamento psicológico e psiquiátrico, e tantos outros serviços a serem oferecidos.

“É público e notório que os índices de violência de todos os gêneros vêm aumentando diariamente contra as mulheres, inclusive, com números alarmantes em Alfenas. Além desta vertente, há que se destacar que a Secretaria da Mulher terá um papel fundamental na saúde, no desenvolvimento social, nas garantias trabalhistas, na segurança, no tratamento familiar, bem como em tantas outras medidas específicas para as mulheres”, comentou a vereadora.

Outros artigos do projeto

Além da criação da nova secretaria municipal, o projeto aprovado também autorizou um aumento para conselheiros tutelares, que vão receber a partir do ano que vem R$ 3,5 mil. Hoje, o valor é em torno de R$ 2,8 mil.

Também autorizou modificações nos cargos da Procuradoria-Geral do Município e autorização de um repasse de gratificações a dentistas da Prefeitura de Alfenas, a partir de recursos vinculados vindo a União. As gratificações serão pagas a partir de 2025, porém com valores retroativos.